Texto aumenta penas previstas no
Código Penal. Proposta segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou
na quarta-feira 9 um projeto de lei que torna hediondos os crimes sexuais
cometidos contra crianças e adolescentes. A proposta, que estava tramitando no
legislativo há sete anos, também aumentou as penas para diversos crimes
previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O texto é de autoria dos
deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ). A
proposta será enviada ao Senado.
Pelo novo texto, o condenado por
crimes mais graves dessa natureza não terá direito à saída temporária. A
proposta também permite que juízes impeçam condenados por crimes de teor sexual
contra crianças e adolescentes a frequentar escolas de ensino infantil, além de
parques e praças e outros locais que sejam frequentados predominantemente por
menores de 18 anos.
Penas
Pelo projeto, a pena para estupro
de vulnerável — de 8 a 15 anos de prisão — amplia para 10 a 20 anos. Se houver
lesão corporal grave passa para 12 a 25 anos. Em caso de morte, a pena passa a
ser de 15 a 30 anos de prisão. Atualmente, varia de 12 a 30 anos.
A proposta aumenta também penas
para a corrupção de menores — hoje fixada de 2 a 5 anos subiria para 8 a 15
anos. No caso de fazer sexo ou outro ato libidinoso na presença de um menor de
14 anos a penalidade aumentaria de 2 a 4 anos de prisão para 8 a 12 anos.
“Eu acredito muito que o
endurecimento de penas é o caminho, acho que já foi um avanço, mas ainda não é
o suficiente”, disse Clarissa Garotinho em entrevista ao Jornal da
Manhã da rádio Jovem Pan.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!