Calendário Fiscal do próximo ano já está
disponível para consulta
Com o objetivo de possibilitar que os contribuintes de Rio das Ostras se
organizem para quitar os tributos do próximo ano com descontos, a Secretaria de
Fazenda já divulgou o Calendário Fiscal de 2023. Até o dia 31 de janeiro, o
valor será reduzido em 10% nos pagamentos em cota única do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU), Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação
Pública de Imóveis Não Edificados (CIP), Taxa de Coleta, Remoção e Destinação
do Lixo e Taxa de Fiscalização de Localização, Controle e Vigilância.
Quem optar pelo pagamento em cota única até 28 de fevereiro, garante 8%
de desconto no IPTU, CIP e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo. A Taxa
de Uso de Distrito Industrial de Rio das Ostras, a Taxa de Ocupação de Solo
Público e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – Trabalho
Pessoal também podem ser pagos em cotas únicas, mas sem descontos.
Para que não puder pagar à vista, o IPTU, a CIP e a Taxa de Coleta,
Remoção e Destinação do Lixo podem ser quitados em nove vezes. A Taxa de
Ocupação de Solo é dividida em oito parcelas; a Taxa de Uso de Distrito
Industrial de Rio das Ostras, em cinco parcelas; a Taxa de Fiscalização de
Localização, Controle e Vigilância e o ISSQN – Trabalho Pessoal, em quatro,
sendo que o último tributo tem vencimentos trimestrais.
A resolução foi publicada na Edição número 1497 do Jornal Oficial de Rio
das Ostras e pode ser consultada no link https://appro.riodasostras.rj.gov.br/storage/riodasostrasapp/jornais/2022/10/24ca4743-20b6-4781-85d0-8cc399080bcd.pdf.
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