A realização do curso é uma das atividades previstas na campanha “Entrega 5
estrelas”, que tem foco na prevenção de acidentes de trânsito envolvendo
motofretistas e mototaxistas. A campanha é promovida pela Fecomércio RJ, com
apoio institucional de Detran.RJ e do Instituto Nacional de Traumatologia e
Ortopedia (INTO).
Para se inscrever no curso de motofrete regular, os profissionais devem acessar
a área especial da Escola Pública de Trânsito no site do Detran (www.detran.rj.gov.br)
através do link: https://www.detran.rj.gov.br/_monta_aplicacoes.asp?cod=19&tipo=inscricao_educacao.
Mas apenas a partir do dia 17, pois não existem inscrições em aberto no
momento.
Os requisitos para a matrícula são os seguintes: a) Ter completado 21 anos de
idade; b) Estar habilitado há no mínimo dois anos na categoria A; c) Não estar
cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH decorrente
de crime de trânsito; d) Apresentar original do Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículo no nome próprio ou o Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículo em nome do proprietário (caso o aluno não seja o
proprietário da motocicleta) mais autorização para utilização do veículo no
curso; e) Ter bons antecedentes criminais.
O curso tem 30 horas de aula, divididos em três módulos. Instituído pela Lei
12.009/09, ele é obrigatório para os profissionais que fazem transporte
remunerado de entrega de mercadorias, tendo como objetivo garantir aos motociclistas
profissionais a aquisição de conhecimentos, a padronização de ações e atitudes
de segurança no trânsito.
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