Evento será realizado pelo Sebrae RJ no Teatro Popular
Tendo em vista o grande número de
artistas informais existentes no Município, o Sebrae RJ, atendendo a uma
solicitação da Fundação Rio das Ostras de Cultura, vai promover uma palestra
presencial, no próximo dia 17 de agosto, às 18h30, no Teatro Popular, com o
tema: “Formalização do Microeempreendedor Individual”. As inscrições são
gratuitas e estão abertas pelo link https://forms.office.com/r/Xp0xaEp25w .
A palestra será ministrada pela
analista de negócios do Sebrae RJ, Angélica Pagini, que vai falar sobre os
benefícios, vantagens, obrigações e como é feito o processo de formalização dos
artistas autônomos que, até então, desempenham suas atividades sem amparo da
lei ou acesso à Previdência Social.
Para a presidente da Fundação,
Cristiane Regis, a ideia é auxiliar esses profissionais da área artística a se
regularizarem. “Esta é mais forma que nós da Fundação temos de contribuir para
que os nossos artistas se formalizem e possam ter novas oportunidades de
paricipar de editais e conseguir recursos e benefícios do Poder Público. Além
do mais, a palestra é inteiramente gratuita e, tenho certeza, que com essa
parceria do Sebrae, o processo será muito fácil e rápido. Convido a todos a se
inscreverem porque é uma excelente oportunidade”, declarou Cristiane.
A expectativa da consultora do
Sebrae RJ é a melhor possível. “Vamos explicar como será feito todo o processo
de formalização. Se você não sabe como fazer ou por onde começar, essa palestra
vai ajudar e esclarecer as dúvidas para que os artistas tenham acesso a
vantagens e benefícios ao se tornar um MEI”, explicou Angélica.
Para obter mais informações,
os interessados podem entrar em contato pelos números (22) 99609-8465 ou
2643-2120. O escritório do Sebrae em Rio das Ostras fica no Centro de Cidadania
, sala 23, no Âncora.
O QUE É MEI?
A sigla MEI (microempreendedor
individual) surgiu em 2008 com a aprovação da Lei Complementar n°128, que tem o
principal objetivo retirar da informalidade milhões de empreendedores,
permitindo que o empresário com faturamento de até R$81 mil possa ter acesso a
benefícios do governo e trabalhar dentro dos paramentos da lei.
VANTAGENS
Com a inscrição no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNJP), o empreendedor conquista o direito a
benefícios previdenciários – como aposentadoria por idade ou invalidez,
salário-maternidade e auxílio doença -, até então renegados a quem estava na
informalidade.
Além das facilidades já
mencionadas, quem é MEI tem direito a auxílio-maternidade, afastamento
remunerado por problemas de saúde e aposentadoria – e conta ainda com
cobertura da Previdência Social para toda a família. Sendo MEI você ainda é
enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais. Com CNPJ,
é possível abrir conta em banco e ter acesso a crédito com juros mais
baratos. Pode ter ainda endereço fixo para facilitar a conquista de novos
clientes.
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