Governo anunciou que acatará a sentença, mas entrará com recurso contra a decisão
O juiz uruguaio substituto Alejandro Recarey ordenou ao governo do país a suspensão da vacinação de crianças menores de 13 anos contra a covid-19. A decisão foi publicada na quinta-feira 7.
A sentença indica que as crianças
não podem continuar sendo vacinadas até que a Pfizer responda a uma série de
perguntas sobre a composição da fórmula da vacina e forneça detalhes sobre o
contrato firmado com o governo uruguaio. Até agora, segundo a Justiça, o
documento foi mantido em sigilo a pedido da empresa norte-americana.
O magistrado entende que os
responsáveis pelas crianças devem ser informados de “forma completa e clara”
sobre o conteúdo das vacinas, os benefícios e riscos envolvidos. Além disso, os
“efeitos adversos já detectados” também precisam ser esclarecidos.
O juiz — que atua como suplente
em um Tribunal Contencioso Administrativo — aceitou uma medida cautelar
apresentada pelo advogado Maximiliano Dentone. Ele também determinou que o
Ministério da Saúde se abstenha de “qualquer ato, fato ou omissão que exponha a
situação de saúde” ou “impor tratamento diferenciado” às pessoas que não se
vacinaram.
O que diz o Ministério da
Saúde
O Ministério
da Saúde informou que vai cumprir a decisão enquanto recorre da
determinação.
Em nota, a pasta reiterou que
“cada uma das decisões tomadas em relação à vacinação contra a covid-19 se
baseou nas evidências científicas disponíveis, apoiadas na idoneidade,
experiência e trajetória dos membros da Comissão Consultiva Nacional de
Vacinas” que determinaram “que as vacinas são seguras e eficazes”.
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