Decisão em primeira instância
previa restituição superior a R$ 19 milhões.
A Justiça do Rio de Janeiro fixou
em R$ 10 milhões a quantia que o ex-governador Sérgio Cabral e a
ex-primeira-dama Adriana Ancelmo terão de pagar a título de reparação dos
prejuízos causados aos cofres públicos no período que vai de 19 de agosto de
2008 a 3 de abril de 2014.
A quantia ainda sofrerá
atualização monetária e juros de mora de um por cento ao mês contados desde
abril de 2014. A decisão é da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro (TJRJ).
Os dois foram condenados no ano
passado pelo crime de peculato pelo uso particular de helicópteros do governo
fluminense para transporte de familiares, funcionários, políticos e amigos. Em
primeira instância, a condenação previa devolução superior a R$ 19 milhões.
As defesas de Cabral e Adriana
recorreram e o TJ acolheu parcialmente os pedidos. De acordo com a relatora do
processo, desembargadora Suely Lopes Magalhães, o montante precisou ser
reduzido por observância aos princípios de proporcionalidade e razoabilidade.
Em nota, a advogada Patricia
Proetti, que defende o ex-mandatário, afirmou que “o acórdão que manteve a
condenação criminal contra o ex-governador é descabido e totalmente ilegal”.
Segundo ela, Cabral “respondeu,
na 8ª Vara de Fazenda Pública, a uma ação de improbidade administrativa pelo
mesmo fato e que foi julgada improcedente em um processo que já transitou em
julgado”. A defesa da ex-primeira-dama, por sua vez, ainda não se posicionou.
Por Marcos Rocha
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