Operação foi realizada em conjunto com a Secretaria de Fazenda e a Polícia Civil
O Procon de São Pedro da Aldeia,
a Secretaria Municipal de Fazenda e a 125ª Delegacia de Polícia realizaram uma
operação especial na segunda-feira (04) para fiscalizar os postos de
combustíveis do município. O objetivo foi apurar a redução de preços do litro
da gasolina e do etanol, conforme estabelecido em decreto pelo Governo do
Estado do Rio de Janeiro. Ao todo, 14 postos foram fiscalizados e os agentes
encontraram irregularidades, como preço acima do permitido, em cinco
deles.
O diretor do Procon aldeense,
Márcio Lisboa, ressalta que os cinco postos de combustíveis com irregularidades
foram autuados e possuem um prazo de 15 dias para apresentarem defesa em
processo administrativo. “Um dos postos apresentava, como reincidência, um
caminhão que estava fazendo transbordo de combustível, o que é proibido pela
Agência Nacional de Petróleo, a ANP. Esse caminhão foi encaminhado para a
delegacia, junto com a gerente responsável pelo posto, onde a autoridade
policial fez um termo circunstanciado. Um inquérito será instaurado para apurar
o crime de sonegação de imposto”, explicou Márcio.
É importante destacar que
qualquer posto que não reduzir o preço dos combustíveis será autuado e poderá
ser multado, com base no Código de Defesa do Consumidor. A população pode
ajudar a denunciar os estabelecimentos com preço acima do permitido enviando
uma mensagem de WhatsApp no número (22) 2627 6086, que também recebe ligações.
A redução de preços dos
combustíveis é resultado da publicação de um decreto do Governo do Estado, que fixa em 18% a alíquota do
ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
O documento foi publicado na última sexta-feira (01/07).
O Procon de São Pedro da Aldeia
está localizado na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 136, no Centro, atrás do
Fórum. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das
13h30 às 17h.
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