Decisão do ministro do STF atende
a pedido do partido e ameaça com multa parlamentares ligados ao governo
Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite de domingo, a proibição
de postagens na internet que façam ligação do assassinato do ex-prefeito de
Santo André (SP) Celso Daniel a Lula, bem como associação entre o PT e o
Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão atende a um pedido do partido e
foi tomada pelo magistrado na condição de presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
Na decisão, Moraes ainda
determinou que sejam removidos conteúdos que supostamente tiraram de contexto
uma fala do petista, dando a entender que o ex-presidente teria comparado a
população pobre a papel higiênico, úteis apenas nas eleições e depois
descartados.
O ministro, que assume a
presidência do TSE em agosto, também ordenou a remoção de publicações que
supostamente associariam o PT ao nazismo e ao fascismo.
A decisão de Moraes sobre a
associação entre Lula e o caso Celso Daniel menciona 16 perfis ligados ao
presidente Jair Bolsonaro, entre parlamentares e apoiadores. Entre eles estão o
senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados federais Carla Zambelli
(PL-SP), Otoni de Paula (MDB-RJ) e Helio Lopes (PL-RJ) .
“Há nítida percepção de que as
mentiras divulgadas objetivam, de maneira fraudulenta, persuadir o eleitorado a
acreditar que um dos pré-candidatos e seu partido, além de ter participado da
morte do ex-prefeito Celso Daniel, possuem ligação com o crime organizado, com
o fascismo e com o nazismo, tendo ainda igualado a população mais desafortunada
ao papel higiênico”, escreveu Moraes, na decisão.
“O sensacionalismo e a insensata
disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude podem vir a
comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e
garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o
exercício da cidadania”, acrescentou o ministro.
Moraes estipulou multa de R$ 10
mil por dia se os conteúdos não forem removidos. Em caso de novas publicações,
a pena estipulada é de R$ 15 mil.
Marcos Valério, PCC e o PT
As publicações recentes de
apoiadores do governo em menção à conexão entre o PT e o PCC foram baseadas
em delação
premiada de Marcos Valério à Polícia Federal. Condenado a 37 anos de
prisão, o publicitário afirmou que o partido manteve relações estreitas com a
maior organização criminosa das Américas.
Valério revelou que Ronan Maria
Pinto, empresário do ramo dos transportes, chantageava o então presidente, Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), para não revelar o segredo que comprometeria o
partido: a existência de um esquema de arrecadação ilegal de recursos para
financiar os petistas.
O publicitário disse que soube da
suposta chantagem contra Lula depois de conversar com Sílvio Pereira, então
secretário-geral do PT.
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