Governo brasileiro esperava aval,
pois já havia adotado medida em decisão unilateral em novembro
Os países do Mercosul autorizaram
nesta quarta-feira, 20, a manutenção das tarifas de importação reduzidas para o
Brasil.
O encontro semestral dos chefes de
Estado do Brasil, Argentina, Uruguai,
Paraguai, e dos Estados associados, sem poder de voto, Chile,
Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname, começou no Paraguai esta manhã.
Entre as decisões mais
importantes até a publicação desta reportagem está a redução em 10% da Tarifa
Externa Comum (TEC) em todo o bloco. A tarifa é adotada
por todos os países do Mercosul e aplicada para as importações de fora do
bloco.
Neste contexto, o governo
brasileiro esperava que os demais países-membros avalizassem a decisão
unilateral que o país adotou em novembro, quando reduziu a TEC em 10%. O Brasil
aproveitou uma exceção no regulamento do bloco, que permite medidas do tipo
para a “proteção da vida e da saúde das pessoas”.
Já em maio, após o acirramento da
guerra entre Ucrânia e Rússia, o governo brasileiro conduziu uma nova redução
de 10%, em diversos produtos.
Na reunião desta tarde, o
Mercosul autorizou que o Brasil mantenha a redução adicional de 10% nas
alíquotas até o fim de 2023.
Redução de 10% da TEC no bloco
A redução em 10% na tarifa
externa do bloco atinge cerca de 87% do produtos e cada país membro poderá
implementar as novas alíquotas de maneira flexível, até 2025.
A medida não atinge setores
resguardados como têxteis, calçados, brinquedos, lácteos, pêssegos e parte do
setor automotivo.
De acordo com cálculos da
Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, a redução da TEC
(desde a sua implementação, no ano passado) tem impacto de R$ 533 bilhões no
Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no longo prazo, além de ganhos de R$ 366
bilhões em investimentos.
O governo espera ainda a redução
de 1% no “nível geral de preços ao consumidor”.
Livre comércio com Cingapura
Outra importante medida do
Mercosul nesta quarta foi a assinatura do tratado de livre comércio com
Cingapura. As tratativas começaram em 2018.
Por se tratar de um entreposto
importante para o comércio no Sudeste Asiático, Cingapura é o sexto principal
destino das exportações brasileiras, com US$ 939,360 milhões em embarques em
junho, ou 2,88% do total vendido pelo País.
No ano passado, as exportações do
Mercosul para Cingapura alcançaram US$ 5,9 bilhões, enquanto as importações
somaram US$ 1,25 bilhão. A expectativa é de que o acordo possibilite um
incremento de US$ 500 milhões nas vendas do bloco para a ilha.

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