Defesa recorreu ao STF porque ministro concedeu habeas corpus a outro investigado no caso
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, nesta terça-feira, 19, a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, por compra de votos nas eleições de 2016, levando Garotinho a desistir da candidatura ao governo do Rio de Janeiro.
Garotinho foi
condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por
integrar uma associação criminosa que distribuía cheques-cidadão durante as
eleições municipais em Campos dos Goytacazes, para favorecer a
esposa, Rosinha, então prefeita da cidade.
Como Lewandowski concedeu habeas
corpus para o ex-vereador Thiago Ferrugem, também investigado na
Operação Chequinho e condenado por participação no esquema, a defesa de
Garotinho pediu a extensão da decisão. O argumento era que ambas as
condenações se fundamentaram nas mesmas provas.
O ministro do Supremo, contudo,
considerou que não é possível deduzir, pelas provas, que a situação dos réus é
similar em relação ao processo, pois Garotinho nemse quer aparece como acusado
na mesma ação penal de Ferrugem.
“Como se nota, à míngua da apresentação
de cópia das principais peças da AP 000034-70.2016.6.19.0100, não é possível
antever que o material probatório comprometido (planilha), o qual serviu à
condenação do recorrente (Thiago Ferrugem), tenha sido efetivamente utilizado
para lastrear a sentença condenatória proferida em desfavor do peticionante”,
disse o ministro.
A pena de Garotinho é de 13 anos,
nove meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de 44
dias-multa.
Filha ao Senado
Mais cedo, o ex-governador
anunciou nas redes sociais que a direção do partido União Brasil decidiu
cancelar a candidatura dele ao governo do Estado do Rio de Janeiro. Ele
acrescentou que a filha, Clarissa, foi escolhida candidata a senadora.
“Gostaria mesmo de ser candidato
a governador, tenho um plano para o Estado, mas houve maioria e fico triste.
Pela Clarissa, vamos tocar adiante, vamos levar. Até sexta-feira, vou decidir
se serei candidato e a que serei candidato. Se deputado estadual, deputado
federal ou se não serei candidato. Infelizmente estão acontecendo coisas no
Estado que nos deixam muito tristes, mas nem tudo é a nossa vontade. Vamos
deixar que Deus nos dê paz ao nosso coração”, disse ele, em live.
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