Proposta, que foi votada em
segundo turno, recebeu 473 votos favoráveis e 9 contrários
A Câmara dos Deputados aprovou
em segundo turno, por 473 votos favoráveis a 9 contrários, nesta quarta-feira,
13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem por objetivo dar segurança
jurídica ao piso salarial nacional de R$ 4.750 de enfermeiros, técnicos de
enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Na terça-feira, 12, a emenda
havia sido aprovada em primeiro turno por 425 votos favoráveis a 11 contrários.
Agora, a PEC vai à promulgação pelo Congresso Nacional.
De acordo com o parecer da relatora, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC),
a proposta visa evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com
o argumento de “vício de iniciativa”.
Segundo o PL 2564/20, de autoria
do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o piso salarial de enfermeiros será de R$
4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de
parteiras, R$ 2.375,00. O texto também prevê a atualização monetária anual do
piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e
assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial
sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional
tenha sido contratado. Já a PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama
(Cidadania-MA), determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os
municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei
para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras,
quando houver.
Por Jovem Pan
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