Nova legislação prevê aumento
estimado de R$ 25 milhões com propaganda para o governo federal; Estados e
municípios também podem ser beneficiados
O ministro Dias Toffoli, do
Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 5 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL)
se manifeste sobre a lei que define novas regras para gastos com publicidade em
anos eleitorais. O texto foi sancionado na quarta-feira, 1, após aprovação no
Senado, e pode beneficiar o chefe do Executivo, além de governos estaduais e
federais. Com a nova legislação, o governo federal terá aumento estimado de R$
25 milhões com propaganda. A decisão de Toffoli ocorreu no âmbito de uma ação
apresentada pelo PDT,
que afirma que a lei é inconstitucional. “Diante da urgência que o caso requer,
solicitem-se informações prévias à autoridade requerida para manifestar-se no
prazo de 5 dias”, diz o despacho.
A legislação atual prevê limite
de gastos com propaganda correspondente a média dos custos do primeiro semestre
dos três últimos anos que antecedem as eleições. Com a nova lei, o poder
público poderá investir o valor equivalente à média mensal dos gastos com
propaganda nos três anos anteriores inteiros, multiplicada por seis. O relator
do projeto, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) argumenta que as mudanças atendem os
profissionais de publicidade e propaganda, gerando empregos no setor. Outros
parlamentares, no entanto, são contrários à medida e afirmam que a lei pode
aumentar os gastos em pleno ano eleitoral.
Por Jovem Pan
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