Fotos Divulgação
O governo municipal de Petrópolis
entregou, na tarde desta quarta-feira (08), na Câmara Municipal, um projeto de
lei adequando à lei federal o piso salarial dos agentes comunitários de saúde
(ACSs) e de combate às endemias (ACEs). Acompanhado de uma comissão dos
servidores dos setores e de representantes da Secretaria de Saúde, foi
solicitado que o documento fosse incluído na pauta do dia, sendo votado e
aprovado pelos vereadores.
A lei federal – promulgada em 5
de maio - prevê equiparação a pelo menos dois salários mínimos, ou seja, a
partir da sanção, os vencimentos terão reajuste superior a 56,3% por cento.
Atualmente, o salário dos agentes é de R$ 1.550,00 e com a medida o valor passa
a ser R$ 2.424,00. “Além disso, também passam a ter direito ao adicional por
insalubridade e a aposentadoria especial. É uma grande e importante conquista
desses profissionais, que se dedicam a nossa população. Não tínhamos dúvidas de
que os vereadores seriam sensíveis e aprovariam a medida”, disse o prefeito
Rubens Bomtempo. Foram 14 votos favoráveis e uma abstenção.
“Esse é um momento muito feliz
para toda a categoria. Hoje, temos 286 agentes comunitárias de saúde e outros
139 agentes de combate a endemias atuando no município. Essa medida é um
importante reconhecimento do trabalho que realizam em nossa cidade. Elas são o
vínculo direto que temos com a população e se tornaram fundamentais dentro do
sistema público de saúde”, destaca o secretário de Saúde, Marcus Curvelo.
A representantes dos ACEs e ACSs,
Cláudia Renata Ramos, destacou o empenho para garantir o benefício aos mais de
400 agentes de combates a endemias e comunitárias de saúde. “A ação mostra,
mais uma vez, que a Prefeitura tem compromisso conosco, disse.
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