Rio das Ostras instituiu o
Programa Agente Jovem Ambiental no Município. O objetivo é promover a inclusão
social e fomentar a consciência ambiental da juventude a partir da participação
em projetos socioambientais, desenvolvimento de habilidades voltadas à
preservação do meio ambiente, estímulo à educação ambiental e geração de
oportunidades e melhoria da qualidade de vida.
São objetivos do programa:
promover a educação ambiental aos jovens com cursos específicos e estimular o
tema nas escolas por meio de atividades extracurriculares; fomentar políticas
de desenvolvimento sustentável, buscar a conscientização da população acerca da
sustentabilidade e estimular a participação dos jovens em suas comunidades; e
qualificar social e profissionalmente jovens por meio de ações socioambientais.
O Programa terá como público-alvo
jovens residentes no Município entre 16 e 25 anos de idade, egressos ou
matriculados no Ensino Médio em escola da Rede Pública Municipal, estadual ou
federal e no programa de Ensino para Jovens e Adultos (EJA), egressos e
matriculados no Ensino Superior da Rede Pública Federal e Estadual,
matriculados na Rede Privada de Ensino Superior contemplados pelo FIES, PROUNI
e/ou outro tipo de financiamento estudantil.
O Edital de Chamamento irá
estabelecer os procedimentos e fases de seleção, sendo facultada a previsão de
etapa de entrevista, de caráter classificatório, para fins de qualificação do
Agente Jovem Ambiental.
Para viabilizar o desempenho de
suas funções, o Agente Jovem Ambiental fará jus a auxílio financeiro mensal,
cuja forma de pagamento e condições de percepção serão definidos no Edital de
Chamamento. O auxílio financeiro mensal terá o valor de R$ 500,00, podendo ser
reajustado por Decreto do Poder Executivo.
FUNÇÕES – O Agente
Jovem Ambiental atuará na promoção de Educação Ambiental, a partir de ações em
espaços públicos, buscando em especial: mobilizar as populações no entorno dos
respectivos espaços, ajudar na organização de eventos educativos e promover
ações de educação ambiental junto à comunidade; e ajudar na recuperação de
áreas degradadas, auxiliando a Gestão Pública nas ações de manejo das áreas verdes
protegidas e buscando recuperar a vegetação ou acelerar seu crescimento para o
restabelecimento de suas condições naturais.
Também será função do Agente
Jovem Ambiental apoiar a Gestão Ambiental no desenvolvimento de ações voltadas
à proteção do Meio Ambiente e na defesa de espaços especialmente protegidos.
Para execução das ações
pertinentes ao Programa Agente Jovem Ambiental, o Poder Executivo poderá
celebrar parcerias com universidades e instituições de ensino ou entidades em
fins lucrativos.
O Programa Jovem Ambiental foi
publicado na Edição do Jornal Oficial número 1461, disponível no link https://appro.riodasostras.rj.gov.br/storage/riodasostrasapp/jornais/2022/6/a1f0f550-cb03-41b4-aaa5-017a35194e7a.pdf
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