O projeto apresentado pelo
presidente da República tem o objetivo de reduzir os impostos do diesel e do
gás de cozinha
A proposta do presidente Jair
Bolsonaro (PL) que visa a zerar a cobrança do Imposto de Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis não afeta a política de preços
da Petrobras, disse, nesta terça-feira,
7, o analista político e econômico Miguel Daoud.
“O governo pretende reembolsar os
Estados que reduzirem os impostos do diesel e do gás de cozinha”, explicou o
analista. “É preciso que o Senado, como representante dos Estados, aprove a
unificação do ICMS em 17%.”
Segundo o ministro da Economia,
Paulo Guedes, até R$ 50 bilhões serão necessários para compensar as perdas
arrecadatórias até o fim deste ano. Ele afirma que o dinheiro para pagar esse
prejuízo viria de “receitas orçamentárias extraordinárias”. “Isso não é um
subsídio”, ressaltou Guedes. “É uma transferência de recursos, exatamente para
permitir redução de impostos.”
Essas receitas podem vir de um
ganho fiscal de arrecadação, de contribuição social sobre lucro líquido e de
dividendos que o governo federal recebe de empresas das quais é acionista,
explicou Alan Ghani, professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e
economista-chefe da SaraInvest.
O sinal verde depende da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) que deve ser apresentada ao Congresso Nacional.
O objetivo dessa medida é viabilizar os ressarcimentos aos entes federativos
que vierem a registrar déficit de arrecadação, em virtude da fixação do teto do
ICMS sobre combustíveis, transportes, telecomunicações e energia elétrica.
Mas há divergências. Isso porque
alguns secretários de Fazenda alegam que, mesmo se o ICMS estiver congelado, o
preço dos combustíveis deve subir. “Eles acreditam que o problema é a
Petrobras, não o imposto em si”, observou Daoud. “Será difícil os Estados
aprovarem essa proposta.”
Ghani diz que a redução do ICMS é
factível, visto que os Estados estão com as contas públicas organizadas. “Com a
retomada da própria atividade econômica, houve mais arrecadação”, explicou.
“Mas os governadores aceitariam reduzir o imposto apenas mediante uma
compensação financeira.”
O economista afirma ainda que uma
medida para conter a alta dos preços dos combustíveis deveria ser tomada. “O
combustível é complicado, porque está em toda a cadeia produtiva”, observou.
“As empresas e os consumidores dependem direta e indiretamente desses insumos.”
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