Na próxima quarta, dia 15 de
junho, a partir das 9h, a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de
Janeiro (Fiperj) e o município de Rio das Ostras, por intermédio do
Departamento de Aquicultura e Pesca (DEAP), irão realizar a Emissão de
Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (DAP).
Dentre as ações desenvolvidas
pela Fiperj, destaca-se a Emissão de Declarações de Aptidão (DAP) ao Pronaf-
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que é o
documento que identifica os pescadores artesanais e aquicultores familiares
e/ou suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas, aptas a
realizarem operações de crédito rural ao amparo do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Além do acesso ao crédito, a DAP
é obrigatória em outros programas e ações federais, como o Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA), por meio do qual o agricultor vende sua produção
para o governo e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
DOCUMENTOS – Para
emissão desse documento, é necessário apresentar: Carteira de Pescador
Profissional do Ministério da Pesca e Aquicultura (documento que identifica o
pescador para o exercício da profissão de forma artesanal), CPF, RG, comprovante
de residência, declaração de renda brutal anual emitido pela Colônia de Pesca.
Para esposa ou companheira, basta apresentar CPF e RG.
O local para realização do
cadastramento é no antigo Entreposto de Pesca, localizado na localidade
Colinas, ao lado da ponte de Madeira.
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