Entre as atrações musicais que
estão previstas para se apresentar estão Michel Teló, Trio Forrozão e a
sanfoneira Bia Socek. De acordo com o Ministério Público, festividade marcada
para acontecer entre 24 e 26 de junho vai custar R$ 613.170,00 aos cofres
públicos. Município disse que não foi intimado para se manifestar na ação civil
pública.
O Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública pedindo que a Prefeitura de Casimiro
de Abreu não realize pagamentos por meio de verba pública para a
realização da Festa de São João Batista, evento que está marcado para ocorrer
entre os dias 24 e 26 de junho.
De acordo com o MPRJ, a
festividade custaria R$ 613.170,00 para os cofres públicos.
Caso a recomendação não seja seguida, o prefeito Ramon Dias Gidalte está
passível de multa diária de R$ 100 mil.
Entre as atrações divulgadas pelo
município estão o cantor Michel Teló, o Trio Forrozão e a sanfoneira Bia Socek,
além de artistas locais.
A ação foi ajuizada por meio da
2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé.
O MPRJ órgão expediu um ofício
para o município solicitando, no prazo de 5 dias, que fosse informado de que
modo ocorreria o evento e se haveria o uso de verba pública na realização, além
do envio de documentação comprobatória. Segundo o Ministério Público, a
Prefeitura não apresentou a documentação, mas enviou um relato dos procedimentos
administrativos que deram origem à contratação dos envolvidos nas festividades.
“A festividade homenageia o Santo
padroeiro do Distrito de Barra de São João, fazendo parte do calendário oficial
de eventos de Casimiro de Abreu. Sendo sua organização e realização feita
totalmente por parte da Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de
Turismo e Eventos, portanto, utilizando recursos públicos, com destinação
orçamentária específica para tal”, diz um trecho do documento da Prefeitura
enviado ao MPRJ.
A partir da informação de que o
evento seria totalmente custeado com verba pública, a Promotoria de Justiça
solicitou novamente os procedimentos administrativos referentes ao evento.
De acordo com o MPRJ, entre os
valores empregados no evento estão: R$ 245.628,00 para locação de estrutura; R$
58.842,00 em equipamentos de sonorização; R$ 38.700,00 para contratação de
empresa especializada no fornecimento de banheiros químicos; R$ 220 mil para a
contratação de Michel Teló, R$ 30 mil para a atração musical do Trio Forrozão;
e R$ 20 mil para contratação de Bia Socek.
O que diz o município?
Por meio de nota, a Prefeitura
de Casimiro de Abreu informou que "a festividade de São João faz
parte do calendário oficial de eventos municipal por força de Lei, e que a
realização do evento não acarreta qualquer prejuízo para as áreas como saúde,
segurança pública e educação, que tem sido priorizadas pelo governo em diversas
ações e estratégias".
O município disse, ainda, que
"sempre colaborou com o Ministério Público e que não houve qualquer
recomendação no sentido de não realização do evento. Oficialmente o Município
não foi intimado para se manifestar na ação civil pública, o que fará em
momento oportuno, esclarecendo qualquer dúvida sobre os fatos".
Reclamações da população
O Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro destacou reclamações frequentes da população enviadas ao MPRJ
como a falta de transporte público escolar em Barra de São João; ausência de
determinados tratamentos médicos e medicamentos na rede pública municipal de
saúde; demora no agendamento de consultas, falta de médicos, falta de sistema
de coleta de esgoto em diversos endereços do município; além de questões de
infraestrutura e obras inacabadas.
“Ausência de merenda, de
uniformes escolares, de ventiladores em sala de aula. Então não se pode achar
natural que o município gaste R$ 600 mil e não invista nessas áreas em que a
população já se encontra em um estado de carência tão grande”, disse a
Promotora de Justiça Marcia Pacheco.
O g1 entrou em
contato com a Prefeitura de Casimiro de Abreu para pedir um
posicionamento do município sobre a ação e aguarda o retorno.
Por g1 — Região dos Lagos
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