O prefeito de Rio das Ostras,
Marcelino Borba, encaminhou à Câmara Municipal nesta segunda-feira, dia 13,
três Projetos de Lei que garantem o pagamento da folha e da primeira parcela do
décimo terceiro salário de todos os servidores municipais. Para sanção destas
importantes leis é necessário que os vereadores apreciem e aprovem os projetos.
Segundo o secretário de Fazenda,
Júlio César Marins, trata-se de remanejamentos para ajustes orçamentários que
garantirão inclusive o pagamento dos profissionais da Saúde, com recursos
próprios, e de Educação, beneficiados com a verba do Fundeb – Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Os salários serão pagos no
próximo dia 30 já acrescido dos 10,69% de reposição salarial concedida pela
Administração Municipal no início de maio, valor este que também incidirá na
primeira parcela do 13º salário.
Os servidores inativos
(aposentados e pensionistas) também receberão os salários e a primeira parcela
do 13º também acrescido dos 10,69%.
Para o prefeito Marcelino Borba,
é obrigação da Administração Municipal garantir os direitos dos servidores,
realizando o pagamento de salários e benefícios em dia.
“Com o pagamento dos salários e
benefícios, acrescido de 50% do 13º salário, serão injetados na economia do
Município cerca de R$ 45,5 milhões”, esclarece o prefeito.
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