Decretos citavam empregadores
religiosos e prestadores de serviços de saúde; caso ocorreu no Estado de Dakota
do Norte
Daniel M. Traynor, juiz do
Tribunal Distrital de Dakota do Norte, nos EUA, suspendeu dois decretos do
presidente Joe
Biden. Os chamados “mandatos” violam os direitos de liberdade de expressão
e religioso, entendeu o magistrado.
Biden determinou a empregadores
religiosos e prestadores de serviços de saúde que paguem e realizem cirurgias,
procedimentos, aconselhamentos e tratamentos que buscam alterar o sexo
biológico de um paciente, mesmo que vá contra a convicção da empresa ou do
prestador de serviço.
A associação Aliança de
Empregadores Cristãos decidiu recorrer à Justiça. A entidade agrega empresas,
ONGs, escolas, universidades, profissionais médicos e igrejas evangélicas e
católicas dos EUA para proteger a liberdade religiosa.
“Nenhuma agência do governo deveria avaliar a
sinceridade das crenças religiosas de outra pessoa”, argumentou o juiz Traynor.
“O Departamento de Saúde encoraja um pai a registrar uma queixa se um médico se
recusar a fazer a transição de gênero de seu filho, de qualquer idade,
incluindo um bebê.”
O magistrado observou que, ao
classificar a recusa de alguém a realizar o procedimento para transição de
gênero como ‘discriminação’, o governo Biden proíbe a profissão médica de
avaliar o que é melhor para o paciente no que certamente é uma questão complexa
de saúde mental”.
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