Aprovação do convênio Confaz aconteceu em reunião extraordinária nesta quinta-feira (12/05). Estado irá encaminhar projeto de lei de internalização para votação na Alerj
A proposta de isenção do ICMS das contas de consumo de
energia para templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência
social foi aprovada nesta quinta-feira (12/05), em reunião extraordinária do
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), vinculado ao Ministério da
Economia. Com isso, o imposto sobre as contas de energia elétrica, cobrado
desde outubro de 2019 no Estado do Rio de Janeiro, deixará de incidir na conta
de luz.
Há cerca de uma semana, o governador Cláudio Castro e o secretário de
Estado de Fazenda, Leonardo Lobo, iniciaram uma articulação para destravar a
votação do convênio, que estava parado no Confaz.
- Essa isenção é um reconhecimento da importância dos templos e entidades
beneficentes, que desempenham um papel fundamental na assistência às pessoas
mais necessitadas – afirmou o governador.
A previsão é que o convênio seja publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira
(13/05). A partir daí, o Poder Executivo vai trabalhar para encaminhar o mais
rápido possível um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro com o objetivo de internalizar o convênio, criando as regras
para a isenção.
- Agora que a isenção está aprovada pelo Confaz, podemos retomar o benefício
sem cometer violação ao Regime de Recuperação Fiscal - explicou o secretário
Leonardo Lobo.
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