Magistrado falou que as Forças
Armadas são usadas para atacar o processo eleitoral brasileiro, cita
parlamentar
O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
protocolou nesta terça-feira, 24, um pedido de impeachment contra
o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso por
falas contra as Forças Armadas. Nunca um integrante da Suprema Corte foi
retirado do cargo.
O documento assinado por Heinze
foi apresentado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta
terça-feira. De acordo com o senador gaúcho, o ministro Barroso falou sem
provas contra as Forças Armadas, ao citar que as instituições são usadas para
atacar o processo eleitoral do Brasil.
“Sem apresentar provas,
caracteriza comportamento incompatível com a honra, a dignidade e o decoro do
cargo que ocupa”, citou Heinze. O senador diz ainda que a fala do magistrado
pode ser considerada atividade político-partidária, caracterizada como crime de
responsabilidade.
No fim de abril, Barroso afirmou
durante uma conferência que as eleições brasileiras são limpas, seguras e
auditáveis.
“Desde 1996, não há um episódio
de fraude no Brasil. Eleições totalmente limpas, seguras e auditáveis. E agora
se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar? Gentilmente convidadas a
participar do processo, estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar
desacreditá-lo?”, questionou o ministro do Supremo.
Para Heinze, a fala de Barroso
extrapola as funções do cargo de ministro do Supremo. “De um ministro da
Suprema Corte esperamos manifestações nos autos, baseadas em provocações no
contexto de um processo judicial, não manifestações políticas e menos ainda
declarações levianas. Precisamos que o processo seja aberto até para que todos
entendam que não cabe ao Judiciário politizar com opiniões pessoais midiatizadas”,
justificou Heinze.
Pela Constituição Federal, um
pedido de impeachment de um ministro do STF deve ser
apresentado no Senado, enquanto pedido de destituição de um presidente da
República começa pela Câmara dos Deputados. Depois de entrar no STF, um
ministro deixa a Corte ao completar 75 anos.
É de responsabilidade do
presidente da República indicar integrantes do STF. Na sequência, o indicado
passa por uma sabatina do Senado Federal e, depois de ser aprovado pelos
parlamentares da Casa Legislativa, assume o posto de ministro do STF.
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