Medida beneficia governos federal, estaduais e municipais
O Senado aprovou hoje (10) o
Projeto de Lei (PL) 4.059/2021, que muda o limite de gastos com propaganda do
governo em anos eleitorais. O texto propõe a mudança na forma de cálculo para
determinar quanto os governos federal, estaduais e municipais podem gastar com
publicidade no primeiro semestre de anos eleitorais. O projeto permitirá ao
governo federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas ainda este ano. O
texto segue para sanção presidencial.
O texto começou a ser discutido
há duas semanas. Na semana passada foi feito um acordo, após forte divergência,
para que a votação ocorresse nesta terça-feira, o que de fato ocorreu. Foram 38
votos favoráveis e 29 contrários. A exemplo do ocorrido na semana passada,
vários senadores se posicionaram contrários ao projeto.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS)
considerou o projeto “moralmente afrontoso”. “Nunca imaginei o Senado
referendar um projeto tão moralmente afrontoso à população brasileira e à
democracia brasileira num momento de tanta desigualdade social, de tanta dor.
As pessoas estão passando fome e acabamos de levar o Congresso Nacional ao
chão”.
O relator do projeto, e líder do
governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que o projeto corrige uma
distorção provocada pela pandemia e, de quebra, ajuda o setor publicitário. Na
ocasião, segundo explicou, o governo precisou redirecionar verba de publicidade
para produção de conteúdo voltado ao combate à covid-19.
“Estamos escolhendo um setor por
achar que não teve propaganda obrigatoriamente monotemática, até definida pela
Justiça, e que os governantes dos municípios e estados não precisam prestar
conta à sociedade através de propaganda institucional”, afirmou.
Após a aprovação do projeto, a
oposição tentou alterar o início da vigência para 2023, mas o destaque da
oposição também foi derrotado. O PT afirmou que deverá judicializar a questão e
entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal
Federal (STF).
Agência Brasil - Brasília
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