O decreto do Governo do Estado para transformar unidades
de ensino profissionalizante da Faetec em escolas cívico-militares
foi publicado em Diário Oficial no dia 24 de março deste ano.
Foto Divulgação
As Comissões de Educação, de Ciência e Tecnologia e de Representação
para Acompanhar o Cumprimento das Leis (Cumpra-Se), da Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), promovem nesta terça-feira (24/5) uma
audiência pública conjunta para debater a militarização da rede Faetec
(Fundação de Apoio à Escola Técnica). O evento será realizado, às 10 horas, na
sala 1801, na sede da Alerj, e o canal Alerj Digital, no Youtube
(https://www.youtube.com/alerjdigital), transmitirá a audiência, que contará
com cerca de 80 convidados, entre representantes do Governo do Estado, da
Faetec, de sindicatos e entidades de profissionais de Educação, estudantes, pais
e responsáveis.
O decreto do Governo do Estado para transformar unidades de ensino profissionalizante da Faetec em escolas cívico-militares foi publicado em Diário Oficial no dia 24 de março deste ano. Pelo texto, as escolas passarão a ser administradas também pela Secretaria de Polícia Militar, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, juntamente com as demais secretarias, tem 90 dias para elaborar uma resolução com o plano de ações sobre o funcionamento das escolas, planejamento pedagógico, impactos financeiros no orçamento público e competências que serão distribuídas à administração das instituições de ensino.
A medida tem sido criticada por parlamentares, pesquisadores e profissionais ligados à educação pública. “Somos contra a padronização de comportamentos nas escolas. O ensino que defendemos preza pela liberdade e diversidade para o pleno desenvolvimento da nossa juventude", afirmou o presidente da comissão de Educação da Alerj, deputado Flávio Serafini (Psol). Também participam do debate os presidentes da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Waldeck Carneiro (PSB), e da Comissão do Cumpra-Se, deputado Carlos Minc (PSB).
Foram convidados para a audiência o secretário de Estado de Ciência e
Tecnologia, João Carrilho; o presidente da Faetec, Iranildo Campos; o
coordenador da Infância e Juventude da Defensoria Pública, Rodrigo Azambuja; a
coordenadora de Educação do Ministério Público, promotora Renata Carbonel; além
de representantes do Fórum de Diretores da Faetec e do SindpeFaetec. Do
movimento estudantil, deverão participar representantes da Ades-Faetec, Comitê
de Mobilização Henrique Lage; Rede Federal de Escolas Técnicas, Ubes, Aerj,
Fenet e Grêmio do Iserj. O Conselho Escolar ETE República representará pais e
responsáveis.
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