Advogado afirma que relator deve
encaminhar a ação para análise da PGR; presidente quer investigação contra
Moraes por abuso de autoridade
O presidente Jair Bolsonaro (PL)
recorreu nesta terça-feira, 24, da decisão do ministro Dias Toffoli, do
Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido de abertura de investigação
contra Alexandre
de Moraes. O mandatário pede o magistrado reveja a decisão ou que
a ação seja analisada no plenário da Corte. No documento, o advogado Eduardo
Reis Magalhães alega que Toffoli, relator do processo, deveria ter encaminhado
a petição para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de arquivar
prontamente. Ele também cita que outras notícias-crimes, protocoladas pela
oposição, foram encaminhadas ao procurador Augusto Aras. O magistrado, no
entanto, rejeitou o pedido para investigar Moraes na última quarta-feira, 18, e
argumentou que os fatos apresentados por Bolsonaro “evidentemente não
constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.
“Quando o Presidente da República
é Noticiado, o feito tem continuidade. No entanto, quando o Mandatário Nacional
figura como Noticiante, o expediente é arquivado liminarmente, não tendo
prosseguimento. E esta é mais uma razão pela qual a decisão ora recorrida
merece ser, data maxima venia, reformada. Ela não só contraria a Lei e a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria, como também encerra,
ainda que em aparência, um tratamento não isonômico, conferido em desfavor do
Chefe do Poder Executivo, o que não pode ser aceito”, diz o recurso.
Na semana passada, Bolsonaro foi
ao STF para contestar a decisão de Moraes que o incluiu como investigado no
inquérito das Fake News, em agosto de 2021, e acusou o ministro de abuso de
autoridade. O advogado Eduardo Magalhães afirma que é “injustificada a
investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer
pela ausência de fato ilícito”, diz que o magistrado “não permite que a defesa
tenha acesso aos autos” e que a apuração “não respeita o contraditório”. Moraes
determinou a investigação do presidente após uma live, realizada em
29 de junho de 2021, em ele apresentou o que chamou de “indícios” sobre
supostas irregularidades nas eleições de 2018 e 2020 – nenhuma fraude foi
provada. O inquérito apura se o mandatário do país cometeu os crimes de
calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação
criminosa e denunciação caluniosa. Após a negativa de Toffoli, Bolsonaro
acionou a PGR. O procurador Augusto Aras ainda não se manifestou sobre o caso.
Por Victoria Bechara
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!