A investigação acontece após um
teto de isopor, que serve para conter o calor, ser encontrado dentro da cela do
ex-governador do Rio
Rio - A Vara de Execuções
Penais (VEP) está investigando se o ex-governador Sérgio Cabral tem
regalias dentro do Batalhão Especial Prisional da PM, o BEP, em Niterói,
na Região Metropolitana, onde cumpre pena. No teto da cela de Cabral foi encontrado
um isopor, que serve para conter o calor. A vistoria de juízes da VEP e do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aconteceu no dia 23 de março.
O mesmo material foi localizado
em outra cela ocupada pelo tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira,
condenado pela morte da juíza Patrícia Acioli. A magistrada foi assassinada com
21 tiros em agosto de 2011.
Em
setembro do ano passado, o ex-governador do Rio foi transferido
do presídio de Bangu 8 para o BEP. A mudança foi determinada, nesta
quarta-feira, pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.
A decisão responde a pedido do
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. O magistrado atendeu a
pedido da defesa de Cabral que alegou risco de mantê-lo na unidade, uma vez que
citados na sua delação premiada cumprem pena no local.
Em sua decisão, Bretas indeferiu
o pedido da defesa do ex-governador para que sua prisão em regime fechado fosse
substituída por prisão domiciliar. Segundo o juiz, a transferência dele para o
BEP já seria o suficiente para evitar riscos.
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No
início de março, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), concedeu, em
sessão virtual que começou no dia 21 de fevereiro, a prisão domiciliar ao
ex-governador, na ação da Operação Calicute, em 2016. Apesar da
decisão, ele continuará preso por ainda existirem três prisões preventivas em
vigor: duas decretadas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro e a terceira é da Justiça Federal em Curitiba.
Os advogados de Cabral já
apresentaram pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas
as solicitações ainda não foram julgadas. O pedido para a Justiça de Curitiba
foi negado no Supremo Tribunal Federal (STF), por Fachin.
No ano passado, a Corte já havia
determinado por unanimidade, substituir a prisão preventiva do ex-governador
decretada no processo da Operação Eficiência, desdobramento da Operação Lava
Jato no Rio de Janeiro.
Condenado por sonegação
Em
fevereiro, Sérgio Cabral foi condenado por sonegação pelo juiz Marcelo
Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Com isso, a pena dele aumentou
para 4 anos, 7 meses e 18 dias em regime semiaberto. No processo, o
ex-governador admitiu ter sonegado da Receita Federal mais de R$ 10 milhões
entre 2013 e 2015.
"Fixo o valor de reparação
integral do dano, os valores efetivamente sonegados pelo réu, na monta de R$
10.402.040,91 (dez milhões, quatrocentos e dois mil e quarenta reais e noventa
e um centavos)", dizia um trecho da decisão de Bretas.
Cabral, que está preso desde
2016, responde a cerca de 30 processos. Suas condenações somam 407 anos de
prisão.
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