Na noite desta quinta-feira (21), o presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), Beto Simonetti, divulgou nota para dizer que a entidade convocou
a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais para estudar o indulto concedido
pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira
(PTB-RJ), mais cedo.
Eis a nota da OAB:
“A OAB acompanha atenta e com preocupação os últimos fatos envolvendo a
relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal. Para
orientar eventual ação da Ordem, solicitei que, com a urgência que o caso
requer, a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais analise o decreto de
graça constitucional editado pelo Poder Executivo.
Assim que estiver concluído, o parecer da Comissão será submetido,
imediatamente, para deliberação do plenário da OAB, órgão máximo de deliberação
da instituição, em sessão extraordinária.
O descumprimento de decisões judiciais é extremamente preocupante para a
estabilidade do Estado de Direito. O diálogo institucional e o respeito ao
princípio da separação entre os Poderes devem orientar o enfrentamento de
desafios como o que se apresenta“.
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