O Supremo Tribunal Federal
condenou o parlamentar à prisão
Marco Aurélio Mello, ex-ministro
do STF, disse que Jair Bolsonaro, presidente da República, não cometeu crime de
responsabilidade ao conceder indulto a Daniel Silveira (PTB-RJ), deputado
federal.
Segundo o jurista, Bolsonaro está
exercendo seu papel como Presidente da República. As declarações foram feitas
durante uma entrevista à CNN Brasil, transmitida neste domingo, 24.
“Não vejo crime algum do
presidente da República”, disse o ex-ministro do STF. “Ele está exercendo o
mandato e foi eleito pela maioria dos eleitores e definiu no campo estritamente
político quanto à graça implementada relativamente ao deputado. Não há desvio
de finalidade.”
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Marco Aurélio ainda relatou que
toda essa discussão foi gerada por que a imunidade do parlamentar não foi
reconhecida.
“Se tivesse sido reconhecida a
imunidade parlamentar, não estaríamos com essa celeuma toda, não teria havido o
implemento do decreto da graça e agora temos esse questionamento que volta-se
ao STF”, argumentou.
‘Indulto’ a Daniel Silveira
O presidente Jair Bolsonaro
concedeu o indulto ao deputado com um decreto presidencial assinado
na quinta-feira 21. Na quarta-feira 20, o parlamentar foi
condenado há 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.
“Fica concedida graça
constitucional a Daniel Lucio da Silveira, deputado Federal, condenado pelo
Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente ao ler o decreto. “Graça” é o
perdão aplicado a um indivíduo. É similar ao indulto, que tem o mesmo efeito
sobre vários condenados de uma só vez.
Esquerda contesta indulto
PT, Cidadania, Rede e até
mesmo o PT ingressaram com ações no STF para tentar
suspender o indulto concedido a Daniel Silveira.
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