Guarda Civil Municipal de Rio das Ostras recebe capacitação sobre Lei de Abuso de Autoridade e Crime de Tortura | Rio das Ostras Jornal

Guarda Civil Municipal de Rio das Ostras recebe capacitação sobre Lei de Abuso de Autoridade e Crime de Tortura

Foto Divulgação

A Secretaria de Segurança Pública, por meio do Departamento de Desenvolvimento de Projetos e Convênios, promoveu para os Guardas Civis Municipais -  GCM uma capacitação sobre Lei de Abuso de Autoridade e Crime de Tortura, que aconteceu nesta segunda, 4, até a quinta-feira, 7, no Auditório Inayá Moraes D'Couto, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, na Extensão do Bosque.

O curso foi voltado ao tema jurídico e também abordou as mudanças na legislação de trânsito e no uso do palm top, um novo equipamento utilizado para realizar notificações de infrações e acidentes de trânsito. Cerca de 70 GCMs já foram capacitados nesta semana.

A cada mês, serão abordados temas diferentes do cotidiano de trabalho dos agentes. Até agosto, a capacitação deve tratar também sobre os Estatutos da Criança e do Adolescente, do Idoso, das Guardas e da Lei Maria da Penha.

“A capacitação é uma das bases mais importantes para a boa execução do serviço. Por meio dela, o agente atua da forma correta e com respaldo legal, o que beneficia a todos. O Município também ganha, pois passa a contar com agentes cada vez mais qualificados”, afirmou a diretora de Desenvolvimento de Projetos e Convênios da Guarda Civil, GCM Nataly Lemos.

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