Projeto, que está na Câmara dos
Deputados, já foi discutido no Senado
Enquanto a oposição orquestra a
tentativa de implantação de uma comissão especial para o Projeto de Lei de
Combate às Fake News (PL das Fake News) na Câmara
dos Deputados, a base do presidente Jair Bolsonaro (PL) se organiza em torno de
uma determinação do Palácio do Planalto: a rejeição total ao projeto.
O líder do governo,
deputado Ricardo Barros (PP),
afirmou a Oeste que há uma deliberação clara de Bolsonaro para
que o projeto não pode ser aprovado na Câmara. A matéria já foi apreciada no
Senado, onde nasceu.
“Temos que votar alguma coisa de Fake
News aqui na Câmara para não deixar o Tribunal Superior
Eleitoral [TSE] decidir por si o que é ou não é fake
news, mas o governo é contra o projeto. A ordem que eu tenho aqui é votar
contra.”
No PT, a ideia de criação de uma
comissão especial está em fase inicial, para dar visibilidade e transparência
ao assunto. Segundo um deputado petista, o presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP), não chegou a ser consultado sobre a possibilidade de criação da
comissão especial, prerrogativa dele pelo fato de presidir a Casa.
Urgência chegou a ser
discutida
A urgência da proposição chegou a ser votada no início deste mês em plenário,
ocasião em que foi rejeitada. À época, Bolsonaro parabenizou congressistas que
votaram contra. “Olhem quem era o relator, um deputado do PCdoB. Não pode vir
coisa boa de quem defende o comunismo”, declarou, em evento do Banco do Brasil.
Com a urgência derrotada, o projeto voltou ao relator, Orlando Silva (PCdoB),
para que o deputado construísse um texto de consenso entre base e oposição,
para trabalhar em negociações.
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