Recursos serão proporcionais à população e deverão ser utilizados para recuperar unidades de saúde, equipamentos e veículos
O governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, vai apoiar
financeiramente os municípios após os desastres naturais. A deliberação,
pactuada nesta segunda-feira (21/03) na Comissão Intergestores Bipartite (ad
referendum) será publicada nesta terça-feira (22/03), no Diário Oficial, e
prevê a transferência de até R$ 8 milhões, dependendo da população do município
e dos danos ocorridos em cada local.
A iniciativa considera o cenário de situação de calamidade pública e de
emergência causadas por chuvas ou outras tragédias ocorridas nos municípios do
estado, além da necessidade de estabelecer estratégias e fortalecer as ações de
preparação e resposta para desastres relacionados ao período chuvoso ou outras
situações.
- O governo do estado não vai deixar desamparadas as cidades afetadas por
desastres naturais. Os recursos vão recuperar os sistemas de saúde municipais
atingidos e reforçar a capacidade instalada para que o atendimento à população
seja garantido - afirmou o governador Cláudio Castro.
Os recursos a serem transferidos aos municípios poderão ser de custeio ou
investimento, e o valor terá um teto de acordo com as faixas populacionais.
Para municípios de até 100 mil habitantes, o teto é de R$ 2 milhões; de 100.001
a 500 mil habitantes, R$ 5 milhões; e, de 500.001 a 1,5 milhão de habitantes,
R$ 8 milhões.
Os ofícios de solicitação para o apoio financeiro deverão discriminar os danos
ocorridos, identificar as necessidades de reparo das estruturas físicas e
reposição de equipamentos, mobiliário, medicamentos e materiais
médico-hospitalares. Os valores estimados com as perdas e danos deverão estar
relacionados e diferenciados entre o que se refere a financiamento para
despesas correntes e de capital. Os danos sofridos pelas unidades, materiais e
veículos da saúde deverão estar devidamente documentados e registrados em
relatórios fotográficos. Uma equipe técnica da Secretaria fará a análise dos
ofícios e documentos anexos.
– Esta é uma das formas de a Secretaria de Estado de Saúde cumprir seu papel de
apoiar os municípios, orientando e repassando recursos para que possam manter
seus serviços de saúde em momentos críticos como os de pós-desastres. É
fundamental que a rede básica permaneça atuante para atender a população – diz
o secretário de Estado de Saúde, Alexandre Chieppe.
Para receberem os recursos, os municípios devem atender a critérios, como ter
um ou mais estabelecimentos de saúde integrante do SUS com dano devido ao
desastre natural. Os estabelecimentos de saúde incluem desde hospitais a
ambulatórios, postos de saúde e laboratórios de saúde pública. O mesmo vale
para sedes administrativas, que incluem Secretarias Municipais de Saúde,
farmácias e centrais de abastecimento, e também para viaturas, como ambulâncias
e carros para transportes sanitários.
Será publicada Resolução Específica para cada município contemplado com o apoio
financeiro, e firmado Termo de Compromisso de Executar as Ações de acordo com a
finalidade do repasse.
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