A discussão sobre combustíveis está pautada para a próxima semana no plenário do TSE
Ministros do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) revelaram à CNN em caráter reservado que
configura crime diminuir o preço de combustível nas
vésperas da eleição.
Para a maioria, trata-se de ofensa à legislação eleitoral, porque é proibida a
concessão de novos benefícios pelo poder público em ano eleitoral.
A discussão está pautada para a
próxima semana no plenário do TSE. Segundo integrantes da Corte, a tendência é
que o processo não seja conhecido – ou seja, o caso deve ser arquivado sem
julgamento, por questões técnicas. Isso porque o tema foi questionado em uma
consulta. Esse tipo de ação é de caráter administrativo e trata de assuntos
genéricos, não de casos específicos.
Alguns ministros cogitam fazer um
“obiter dictum” no julgamento. Em linguagem jurídica, significa que, mesmo sem
julgar a ação, ministros podem ressaltar a posição deles durante as discussões,
como se fosse um alerta. Dessa forma, os ministros deixariam avisado que, se o
governo ou o Congresso Nacional resolver alterar a política de preço de
combustível nesse ano, e se for apresentada ação no TSE, provavelmente a medida
será derrubada.
da CNN
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