'A Câmara dos Deputados tinha conseguido apresentar uma proposta razoável, mas foi completamente descartada, disse
O secretário especial de Cultura, Mario Frias, criticou nesta terça-feira, 15, o texto final da “Lei Paulo Gustavo” aprovado pelo Senado. Agora, a proposta vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto de lei que libera R$
3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de projetos
culturais. A matéria foi aprovada por 74 votos favoráveis e nenhum
contrário.
Pelo texto, o dinheiro sairá do
superávit financeiro do FNC e será operado diretamente pelos Estados e
municípios. Frias classificou como “absurdo” o
projeto aprovado pelos senadores.
“A manobra feita é
completamente inconstitucional. A Câmara dos Deputados tinha conseguido
apresentar uma proposta razoável, mas foi completamente descartada.”
O secretário nacional de
Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciuncula, vinculado à Secretaria
Especial de Cultura, disse que as mudanças do Senado buscam “tirar do governo
federal o poder de gerir a própria verba”.
Ficou estabelecido que o governo
federal terá 90 dias (a partir da publicação da lei) para que o dinheiro seja
enviado aos entes federativos. Na versão da Câmara, esse prazo seria para o
governo definir diretrizes para a aplicação dos recursos.
Segundo André Porciuncula, o
projeto é “claramente inconstitucional” porque impede “o governo federal de
definir políticas públicas na área”. “Acredito que o presidente irá vetar
integralmente”, escreveu.
O deputado Eduardo Bolsonaro
compartilhou a publicação de Porciuncula e atacou o texto. “Não queremos mais
uma CPI da Rouanet, mas agora com o nome do artista. Trabalhemos pelo veto na
Câmara”, disse.
O relator, senador Alexandre
Silveira (PSD-MG), restabeleceu também a população LGBTQIA+ entre os grupos cuja
participação deve ser assegurada pelos estados e municípios entre os projetos
contemplados pelo financiamento.
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