Luciano Hang, dono da rede de lojas, disse que a decisão viola 'direitos e a liberdade dos colaboradores'
A Justiça do Trabalho de São Paulo exigiu que a Havan afaste todos os funcionários não vacinados contra a covid-19 das lojas na região do Vale do Paraíba (SP). Caso a medida seja descumprida, o órgão estabeleceu multa diária de R$ 5 mil.
A decisão liminar é da juíza
Denise Ferreira Bartolomucci, da 2.ª Vara do Trabalho de São José dos Campos.
Ela sustentou que o empregador tem o dever de “zelar pela saúde e segurança de
seus empregados”. A juíza também citou o julgamento do Supremo Tribunal Federal
que, em dezembro de 2020, autorizou a obrigatoriedade da imunização contra o
novo coronavírus.
Ação foi proposta pelo MPT
A ação civil pública foi proposta
pela procuradora Celeste Maria Ramos Marques Medeiros, do Ministério Público do
Trabalho (MPT) em São José dos Campos, e acusa negligência da Havan no
“cumprimento das normas sanitárias” na pandemia.
Antes de entrar com o processo, o
MPT chegou a enviar uma recomendação para que os funcionários não vacinados
fossem afastados, mas o órgão alega que a empresa não seguiu a orientação por
considerar que a medida seria “discriminatória”.
Havan vai recorrer da decisão
A rede de lojas Havan, do
empresário Luciano Hang, ainda não foi notificada. O prazo para adequação,
depois da comunicação formal, é de 48 horas.
Em nota, a empresa informou que
vai recorrer da decisão. Segundo a assessoria jurídica da Havan, apenas dois
dos mais de 100 colaboradores empregados na região do Vale do Paraíba não se
vacinaram contra a covid-19. “Sendo que um é motivado por convicção
religiosa e o outro é pessoa com deficiência e, por recomendação médica e decisão
dos familiares, não se vacinou”, informou a nota.
1- É cada uma que acontece... Hoje, fiquei sabendo através da imprensa, que o Tribunal Regional do Trabalho de São José dos Campos (SP) quer que eu afaste dois colaboradores por não tomarem a vacina da Covid.
— Luciano Hang (@LucianoHangBr) March 17, 2022
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