A Alerj vota, nesta quinta-feira (24/03), em primeira discussão, o PL 5325/2022, que determina que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) revalide diplomas de médicos formados no exterior. A proposta, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), prevê que a instituição utilize o Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul (Arcu-Sul), mecanismo acordado entre Ministros da Educação da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru que garante os níveis de qualidade acadêmicos e simplifica a revalidação dos diplomas de graduação desses países.
“É cada vez maior o número de brasileiros que vão estudar no Paraguai por não terem condições de arcar com os cursos de medicina no Brasil, que são caros demais. Quando voltam, encontram enorme burocracia para obterem o reconhecimento do diploma, embora o Ministério da Educação autorize as universidades públicas a revalidarem o documento. Por isso é muito importante que a Uerj possa validar esses diplomas pelo Arcu-Sul”, defende o deputado.
Segundo a proposta, a Uerj estabelecerá a organização e a publicação
de normas para a revalidação dos diplomas dos médicos formados nos países
participantes do Sistema Arcu-Sul. A instituição deverá obedecer às disposições
estabelecidas pelo MEC e concluir o processo em até 60 dias.
Só para se ter uma ideia da dificuldade de revalidação do diploma
médico no Brasil, o Revalida, principal exame de reconhecimento do documento,
ficou mais de três anos sem ser realizado no país. Números do Ministério das
Relações Exteriores (MRE), divulgados em 2019, mostram que 65 mil brasileiros
já cruzaram a fronteira para se especializar nas áreas da Saúde atraídos pelas
mensalidades mais baixas das universidades dos países vizinhos.
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