Proposta será analisada por um
grupo de trabalho e só será incluída na pauta no plenário em abril
Por 279 votos a 180, a Câmara dos
Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, o requerimento do líder do
governo, Ricardo Barros (PP-PR), para
tramitação em regime de urgência do projeto de lei sobre a mineração em terras
indígenas.
O presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), esclareceu que a proposta será analisada por um grupo de trabalho
e só será incluída na pauta no plenário em abril. A decisão, segundo ele, é
parte de acordo entre líderes da base e da oposição.
“Como nós não temos as comissões instaladas,
vamos autorizar a formação de um grupo de trabalho com, em tese, 20 deputados —
na proporção de 13 deputados da maioria e 7 da minoria —, com prazo acertado
entre os líderes de 30 dias para que o projeto venha ao plenário na primeira
quinzena de abril”, afirmou.
Citando a Constituição, Ricardo
Barros afirmou que a proposta apenas consolida o fato de que o aproveitamento
dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a
lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só pode ser efetivado com
autorização do Congresso.
“Está muito claro que o Congresso foi
encarregado pela Constituição de regulamentar a exploração em terras indígenas,
estamos cumprindo, com anos de atraso, a Constituição”, sustentou.
Barros afirmou que a mineração em
terras indígenas é uma realidade que precisa ser regulamentada e fiscalizada.
“Vemos as cenas horrorosas, as imagens dos rios da Amazônia que já são
explorados pelos garimpeiros ilegais. Sem licença, não há fiscalização nem
obrigação de reconstituição ambiental.”
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