Decreto presidencial regulamenta e estabelece critérios para o repasse dos recursos
Mais acesso à informação e ao
conhecimento para milhões de brasileiros. Editado o decreto que regulamenta o
repasse de R$ 3,5 bilhões a estados e ao Distrito Federal para investimentos em
ações de garantia do acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e
professores da rede pública de ensino.
Entre os beneficiários estão
estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico), além dos matriculados nas escolas das comunidades
indígenas e quilombolas, bem como os professores da educação básica da rede
pública.
Os valores serão transferidos por
meio da Plataforma +Brasil e calculados a partir dos dados fornecidos pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Caberão aos estados e ao DF, em colaboração com os municípios, o uso e a
distribuição dos recursos de forma a proporcionar equidade na universalização
do ensino.
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