Novidade deve estar disponível a
partir de março
Motoristas que possuem a carteira
digital de trânsito agora podem negociar veículos, informou o Ministério da
Economia na terça-feira 15. A partir de março, os cidadãos poderão realizar as
transações utilizando apenas a assinatura digital e gratuita, feita na Carteira
Digital de Trânsito (CDT) e disponível pelos sistemas Android e iOS.
A transferência de veículos
poderá ser realizada também pela plataforma gov.br, desde que o veículo possua
documentação digital e que seja um carro saído de fábrica ou transferido a
partir de 4 de janeiro de 2021.
O novo sistema traz mais
comodidade à população que, para comprar ou vender um veículo, não precisará
mais ir até o cartório para a emissão de documentos em papel. Em vez disso, será
possível fazer a transação pelo aplicativo.
- O vendedor terá de acessar o aplicativo da CDT,
informar o CPF do comprador e utilizar a assinatura digital
- O comprador vai receber uma notificação de
compra e venda e irá confirmar o processo. Assim, a autorização vai
diretamente para o governo federal
- Depois será necessário levar o veículo para
vistoria no Departamento de Trânsito, onde ele será registrado e incluso
no novo sistema de autorização digital.
Para realizar a transação
digitalmente, o vendedor e o comprador deverão ter o login qualificado nos
níveis ouro ou prata, na plataforma gov.br. O usuário poderá verificar o nível
na plataforma, clicando em “Selos de Confiabilidade”.
Nível ouro e prata
Para conseguir o login prata, é
necessário:
- Validação facial pelo aplicativo gov.br para
conferência da foto na base de dados da Carteira de Habilitação (CNH)
- Validação dos dados via internet banking de um
banco credenciado, exemplo: Banco do Brasil, Caixa, Banco de
Brasília, Banrisul, Santander, Bradesco e Sicoob
- Validação dos dados na plataforma com login e senha
do Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal, caso o cidadão seja
servidor público federal.
Para alcançar o nível ouro, será
necessário as seguintes validações:
- Facial pelo aplicativo gov.br para checagem da foto
nas bases da Justiça Eleitoral
- Dados com Certificado Digital compatível com
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)
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