Ele foi preso em Sevilha, na
Espanha, em 2019, ao transportar 37 quilos de cocaína em um voo da comitiva
presidencial
Por unanimidade, a Justiça
Militar da União condenou nesta
terça-feira, 15, o sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues por tráfico
internacional de drogas.
A pena foi fixada em 14 anos e
seis meses de reclusão. O militar foi preso em Sevilha, na Espanha, em 2019, ao
transportar 37 quilos de cocaína pura em um voo da comitiva presidencial.
Rodrigues foi julgado por
integrantes do Conselho Permanente de Justiça, presidido pelo juiz federal
Frederico Magno de Melo Veras, e composto de mais um coronel e três capitães da
Aeronáutica.
A pena já cumprida pelo militar
na Espanha, onde está preso, poderá ser descontada da nova condenação, se a
sentença espanhola for homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O réu participou da sessão de
forma remota, mas não se manifestou. Ele pode recorrer ao Superior Tribunal
Militar, segunda instância da Justiça Militar da União.
Em fevereiro de 2020, o sargento
foi condenado pela Justiça espanhola a seis anos e um dia de prisão. Além
disso, foi sentenciado a pagar multa de € 2 milhões.
A promotoria militar afirmou que
o sargento agiu com muita audácia ao embarcar com a droga na aeronave, sem
passar pela pesagem, e pediu uma pena severa.
Já a defesa arguiu que a Lei de
Drogas não se aplicava no caso, pois vigora o Código Penal Militar, que tem uma
pena mais branda.
“Não tenho a menor dúvida de
que esse é um crime militar, mas praticado num contexto de tráfico
internacional”, disse o juiz federal Frederico Magno de Melo Veras.
O Código Penal Militar não prevê
o crime de tráfico internacional de drogas, e, por isso, foi aplicada a Lei de
Drogas, mais específica e que tem penas mais duras.
O presidente do CPJ disse, ainda,
ser evidente que a droga foi levada do Brasil, derrubando a versão do acusado
de que a droga tinha sido recebida na Espanha.
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