Segundo relatórios analisados pela Justiça Eleitoral referentes ao ano de 2015 — trata-se do dado mais recente disponível —, de cada R$ 10 recebidos pelos partidos políticos no Brasil, R$ 1 foi gasto de forma inadequada ou questionável. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Entre as despesas apontadas como
irregulares pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), estão compras de itens de luxo, festas,
reformas em imóveis de dirigentes das legendas, viagens, pagamentos em
duplicidade e honorários para advogados de réus na Lava Jato. Também há
indícios de falsidade ideológica.
Toda a movimentação do Fundo
Partidário de 2015 ainda está passível de apreciação pelo TSE. Naquele ano, dos
R$ 811 milhões disponibilizados às siglas, quase R$ 77 milhões foram gastos
considerados irregulares. Nenhum partido passou ileso pela avaliação da Justiça
Eleitoral: 20 tiveram as contas reprovadas e outros 13 foram aprovados “com
ressalvas”.
Enquanto algumas agremiações
tiveram indícios de irregularidades em menos de 1% dos recursos que receberam,
outras aplicaram metade do dinheiro de forma questionável, segundo o TSE.
Depois da apresentação das contas, a área técnica do tribunal faz uma análise e
as legendas devem apresentar justificativas. Vencida essa etapa, as prestações
de contas vão, enfim, a julgamento.
Quando a irregularidade é
confirmada, o partido é obrigado a devolver os recursos, que são depositados
novamente no Fundo Partidário. Entretanto, os envolvidos só são penalmente
responsabilizados se o suposto crime for doloso (intencional), signifique
enriquecimento ilícito e represente lesão ao patrimônio do partido. Nesse caso,
uma eventual ação tem de ser apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.
Segundo o jornal, o Pros é o
partido que mais gastou dinheiro do Fundo Partidário de forma irregular (R$
10,7 milhões). A legenda fez um investimento de mais de R$ 3 milhões na compra
de aeronaves — os gastos com manutenção e combustível passaram de R$ 140 mil.
O PT, como não poderia deixar de
ser, teve suas contas reprovadas por não comprovar satisfatoriamente o gasto de
R$ 8,3 milhões. Desse montante, quase R$ 500 mil foram desembolsados pelo
partido para pagar advogados políticos enrolados na Lava Jato, que se tornaram
réus na Justiça.
Segundo o TSE, os serviços
advocatícios não tinham vínculo com a atividade partidária. “Constitui
irregularidade grave, na medida em que recursos públicos estão sendo utilizados
ao amparo de causas individuais e personalíssimas, de evidente afronta aos
princípios da administração pública”, diz a Justiça Eleitoral.
Em nota, o PT afirmou que
apresentou, em outubro do ano passado, um recurso ao Supremo Tribunal Federal
(STF) contra o acórdão do TSE.
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