De acordo com a prefeitura, a
concessão do adicional é um fomento do desenvolvimento da qualidade,
eficiência, treinamento, aperfeiçoamento e atualização de forma a aprimorar a
capacitação dos servidores públicos para o exercício de suas funções.
O abono será em cota única, com pagamento previsto para este mês de janeiro.
Para fazer jus ao recebimento, o servidor deve estar vinculado e ativo junto ao
município há pelo menos seis meses antes da publicação da Lei. O valor não será
incorporado aos vencimentos e também não terá desconto previdenciário.
O custeio do adicional extraordinário será efetivado com verba proveniente dos
recursos previstos no orçamento. Os servidores lotados na Secretaria Municipal
Adjunta de Educação Básica e na Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior
receberão por recursos específicos da pasta.
Não terão direito ao benefício servidores que se encontrem em licença sem
vencimento; afastados, cautelarmente, respondendo a Processo Administrativo
Disciplinar; cedidos ou permutados pelo município, independente do ônus; em
gozo de licença médica e/ou auxílio doença, com afastamento superior a seis
meses anteriores à publicação da Lei; que estejam afastados para o exercício de
mandato eletivo; que tenham sofrido sanção administrativa disciplinar nos
último seis meses; ou que possuam mais de 12 faltas não justificadas ao longo
do ano de 2021.
Macaé: Sancionada lei que prevê pagamento de abono de R$ 2 mil aos servidores
O pagamento será efetuado durante este
mês de janeiro. Foto Angel Morote
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