Conhecida como free-flow, proposta quer eliminar as cabines e cancelas
das rodovias e instituir um modelo de pagamento automático e proporcional à
distância percorrida
Os motoristas brasileiros podem
acompanhar em 2022 a implementação dos primeiros projetos de cobrança de pedágio
por quilômetro rodado no país. Conhecido como free-flow, o
sistema de livre passagem, como o próprio nome sugere, elimina as cabines e
cancelas das rodovias e institui um modelo de cobrança automático. A mudança
foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em
1 de junho do ano passado, por meio da Lei 14.157/2021. A proposta é que o novo
método de cálculo para pagamento da taxa seja exigido para as próximas
concessões de rodovias brasileiras,
mas também seja adaptado para os contratos vigentes, trazendo a chamada
“justiça tarifária” aos consumidores, explica Marco Aurélio, diretor da
Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). “O usuário vai
fruir de uma maior equidade ou justiça tarifária, ele paga proporcionalmente ao
que ele usou, ele não tem que paralisar sua viagem para passar por barreira,
por uma praça de pedágio como acontece hoje. O setor apoia e entende que há
muitas vantagens “, pontua.
Atualmente, as tarifas cobradas
não fazem distinção a respeito do trajeto ou distância percorrida. Ou seja, ao
passar por uma praça de pedágio, um motorista que percorrer 100 quilômetros
naquela rodovia vai pagar o mesmo valor do que outro que fizer um trajeto de
apenas 10 quilômetros, situação considerada injusta. Com a mudança, no entanto,
será calculado o preço proporcional a ser pago por cada motorista, levando em
conta o trajeto que foi percorrido, além da classificação do veículo, regra que
já é adotada e que diferencia os valores cobrados para carros de passeio,
caminhões e carretas, com adicional por eixos. Para se tornar realidade, novos
“portos” serão distribuídos pelas rodovias e serão responsáveis por mapear o
trajeto dos veículos para identificar os quilômetros rodados.
Embora seja novidade no Brasil,
o pedágio free-flow já é realidade em diversos países do
mundo. Entre os apoiadores da mudança, o principal argumento é que o sistema de
livre passagem pode reduzir os riscos de acidentes nas praças de pedágio,
economia de tempo e até de dinheiro. Marco Aurélio reconhece que o novo modelo
fará com que motoristas sejam cobrados ao trafegarem por trechos que,
anteriormente, não tinham cobrança do pedágio. No entanto, ele afirma que, ao
fim do dia, o valor médio pago pelos motoristas será menor. “Há pessoas que
percorrem 90 quilômetros e não pagam nada e do outro lado pessoas que percorrem
10 quilômetros e pagam a tarifa cheia. A ideia é que no final do dia mais
pessoas paguem menos, essa é a ideia de justiça tarifária. O usuário que trafega
de ponta a ponta a rodovia continuará pagando a mesma coisa, mas aquele que faz
o percursos entre trechos, em relação a ele a gente vai promover uma maior
equidade.”
O que diz a legislação?
A Lei 14.157/2021, que estabelece
as possibilidade de instalação do pedágio por
quilômetro rodado em rodovias brasileiras, considera que o sistema de livre
passagem é a “modalidade de cobrança de tarifas pelo uso de rodovias e vias
urbanas sem necessidade de praças de pedágio e com a identificação automática
dos usuários”. A proposta é que a regulamentação do sistema seja feita pelo
Executivo, sendo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) responsável por
estabelecer “os meios técnicos, de uso obrigatório, para garantir a
identificação dos veículos”. A legislação pontua ainda que a evasão da cobrança
pode acarretar em infração grave e multa ao condutor do veículo.
Segundo Marco Aurélio, um dos
principais desafios para a implementação do free-flow no Brasil é justamente encontrar
um mecanismo de cobrança automática que funcione adequadamente e não dê margem
para casos de inadimplência. Ele cita como exemplo o uso de tags eletrônicas,
como o Sem Parar, aplicativos que fazem o pagamento por bluetooth e também a
leitura de placas. “É neste ponto que as discussões estão: qual a melhor
metodologia? A gente precisa garantir um índice baixo ou eliminar o risco de
inadimplência, porque isso é ruim para o usuário. Quando ninguém paga não há
rodovia, você trava o investimento, tem depreciação, a rodovia fica ruim para
todo mundo. Então o ponto crítico é definir a melhor metodologia.”
Projeto piloto
Embora a implementação do sistema
free-flow esteja prevista na agenda da Secretaria Nacional de Trânsito
(Senatran) para o ano de 2022, não há uma data definida para o início
obrigatório das cobranças por quilômetro rodado. Inicialmente, o Congresso Nacional
havia estabelecido o prazo de 180 dias para que o Executivo implementasse o
novo modelo. No entanto, o trecho que dispunha sobre o assunto foi vetado pelo
presidente Jair Bolsonaro. Em nota encaminhada à Jovem Pan, o Ministério
de Infraestrutura afirmou que a projeção é que o novo
sistema de pedágio seja testado na nova concessão da Dutra, em trecho de
Guarulhos. A ideia é que a mudança possa “contribuir com a melhora do fluxo
de trânsito daquela região, inclusive facilitando a chegada e saída do
Aeroporto Internacional de São Paulo, a partir de uma tarifa variável e
dinâmica no decorrer do dia”, diz a pasta.
“É esperado que o motorista pague
uma tarifa menor e mais justa por desembolsar
realmente o quanto usar da rodovia, já que pórticos com sensores e câmeras
serão instalados ao longo do trajeto, bem como nos demais acessos. Atualmente,
todos os motoristas pagam a mesma tarifa referente à quilometragem entre as
praças de pedágio, independentemente de percorrer todo trecho ou somente parte
dele”, completa o comunicado. Outro projeto, em análise pelo Tribunal de Contas
da União (TCU), também prevê a instalação do sistema nas rodovias
BR-116/493/465/RJ/MG, entre Rio de Janeiro e Governador Valadares (MG), com o
novo formato de pagamento sendo adotado na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Por Caroline Hardt
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