Foto: Isac Nóbrega/PR
Os 7 ministros da Corte
concordaram que não foram apresentadas provas suficientes para a condenação
Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu arquivar na manhã desta quinta-feira (28) os pedidos de cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e de seu vice Hamilton Mourão.
As ações em análise
questionavam suposto impulsionamento ilegal de mensagens em massa via
WhatsApp nas eleições de 2018 e uso fraudulento de nome e CPF de idosos para
registrar chips de celular utilizados para garantir os disparos.
Prevaleceu entendimento do
relator Luís Felipe Salomão, que apesar de reconhecer que houve atos ilícitos
no disparo de mensagens em massa, votou pelo arquivamento.
Salomão afirmou que o
conjunto probatório das duas ações não deixa margem para
dúvidas no sentido de que campanha dos vencedores das eleições “assumiu
caráter preponderantemente nos meios digitais mediante utilização indevida”.
Salomão propôs uma tese que foi
acatada pela maioria: o uso de aplicativos de mensagens instantâneas para
realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato
ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos, pode configurar
abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
O ministro Mauro Campbell também
foi contra a cassação, seguido pelo ministro Sérgio Banhos.
Moraes seguiu o entendimento
da maioria já formada. Para o ministro, a Justiça é cega, mas
não pode ser tola.
Para Edson Fachin, “não se extrai
do conjunto probatório indicações seguras de que as violações de termos de uso
no Whatsapp”.
O presidente do TSE, Barroso,
afirmou que “todos sabem o que aconteceu”.
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