O ministro Alexandre de Moraes, do STF, será
o relator da ação apresentada por Jair Bolsonaro
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Advocacia-Geral da União entrou
com mandado de segurança na Suprema Corte
O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do mandado de segurança
impetrado pelo presidente Jair Bolsonaro à Corte, por meio da Advocacia-Geral
da União (AGU), contra a CPI da Covid.
Como o magistrado já está com a
relatoria de outros processos no STF relacionados a Bolsonaro, ele acabou sendo
escolhido também para relatar a representação feita pelo presidente da
República. Antes de concluir os trabalhos, a CPI aprovou um requerimento no
qual pede ao STF a quebra do sigilo telemático de Bolsonaro e o banimento do
presidente das plataformas digitais.
No pedido apresentado ao STF, a
AGU alega que o chefe do Executivo não pode ser alvo de uma CPI e que o
requerimento protocolado pelo colegiado extrapola as atribuições da comissão.
“É importante destacar que o impetrante não participou da comissão sequer como
testemunha. E nem poderia ser diferente, já que o presidente da República não
pode ser investigado no âmbito de CPIs ou de qualquer outra Comissão
Parlamentar, seja a que título for”, diz a AGU.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!