Edu Andrade | Ascom | ME
Medida “garante a liberdade nas
redes sociais”, diz Palácio do Planalto.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma medida provisória que visa combater “a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores” nas redes sociais.
A informação foi divulgada na
tarde desta segunda-feira (6) pelo Palácio do Planalto.
A MP será publicada em edição
extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda hoje.
O ato altera o Marco Civil da
Internet e tonifica “direitos e garantias dos usuários”, além de ampliar as
“políticas, procedimentos, medidas e instrumentos” adotadas pelos provedores de
redes sociais em torno de medidas que visem cancelamento ou suspensão de
conteúdos e contas.
Em 2018, durante a campanha
presidencial, Bolsonaro já acenava para medidas semelhantes, assegurando a
importância de garantir a liberdade de expressão no país.
Nos Estados Unidos, o republicano
Donald Trump foi alvo de investidas das chamada ‘big techs‘, que
cancelaram a participação do ex-presidente das principais redes sociais, a
exemplo de Facebook e Twitter.
“Além da exigência de justa causa
e motivação em caso de cancelamento, suspensão e exclusão de conteúdos e
funcionalidades das contas nas redes sociais, o dispositivo prevê ainda direito
de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede”, pontuou o
Planalto.
Ainda de acordo com a nota, o
governo brasileiro “segue buscando meios de garantir todas as justas e morais
liberdades desta Nação”.
Por fim, o Planalto frisa que
medidas arbitrárias “além de prejudicar o debate público de ideias e o
exercício da cidadania, resulta em um quadro de violação em massa de direitos e
garantias fundamentais como a liberdade de expressão e o exercício do
contraditório e da ampla defesa”.
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