OS investigada pelo MP é responsável por gerenciar o
Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara, em Maricá,
no RJ — Foto: Vinícius Manhães/Divulgação Prefeitura
Ministério
Público entrou com ação civil pública contra o município devido a suspeitas de
irregularidades em um chamamento público para contratação de Organização Social.
OS é suspeita de apresentar documento falso e gerencia o Hospital Municipal Dr.
Ernesto Che Guevara.
Na última
segunda-feira (19), o Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com uma ação
civil pública contra a Prefeitura de Maricá devido a suspeitas de
irregularidades na contratação de uma Organização Social. A investigação do
MPRJ aponta ilegalidades na condução do chamamento público para seleção de uma
OS para gerenciar o Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara.
Segundo a
apuração do MPRJ, outra Organização Social teria apresentado a melhor proposta
e seria a legítima vencedora do chamamento público de 2019, mas depois de
várias republicações do edital, a Associação Saúde em Movimento foi declarada
vencedora, em março de 2021.
De acordo com o
Ministério Público, a investigação já foi concluída e a Promotoria entrou com
uma ação civil pública na Justiça na segunda-feira (19).
“Depois de três
meses de investigação, o MPRJ concluiu que o município praticou uma série de
ilegalidades. Essas ilegalidades começaram no ano de 2019, quando o município
anulou o certame do primeiro edital publicado. Em seguida, a prefeitura
publicou outro edital, que conferiu a essa licitante uma nota mais baixa do que
havia conferido na primeira realização. Foi uma série de atos que tinham o
objetivo de chegar à seleção de uma outra entidade”, afirma a promotora de
Justiça do MPRJ, Débora Vicente.
De acordo com o
MPRJ, durante o último chamamento público, a organização social Associação em
Movimento, que venceu a disputa para gerenciar o Hospital Municipal Dr. Ernesto
Che Guevara, ainda pode ter apresentado um documento falso.
A
irregularidade estaria no atestado de capacidade técnica, um documento que
comprova a experiência da Organização Social para prestar determinado serviço.
A suspeita do Ministério Público do Rio é de que a ASM tenha apresentado o
documento irregular para conseguir fechar o contrato com a prefeitura.
“O atestado foi
assinado por uma pessoa que não era o diretor geral do Hospital Salvador. Mais
do que isso, essa pessoa figura no quadro de colaboradores da própria
Associação Saúde em Movimento. É como se fosse a própria ASM atestando sua
capacidade técnica para participar do certame”, explica a promotora.
A Promotoria
pede que o município anule o atual contrato de gestão do hospital e assine um
novo contrato com a OS que deveria ter vencido o chamamento público, segundo o
MPRJ.
"Na ação
civil pública, o MPRJ comprova que os atos praticados pelo Município de Maricá
foram viciados por quebra dos deveres de legalidade, impessoalidade,
razoabilidade e moralidade administrativa, além de violarem a supremacia do
interesse público na medida em que impediram a assinatura do contrato de gestão
da unidade de saúde com a entidade que apresentou a melhor proposta e, por este
motivo, também colocaram em risco a preservação da saúde e da vida dos cidadãos
de Maricá”, alega trecho do texto do MPRJ.
“A Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo Niterói analisa a prática
de atos de improbidade administrativa pelos agentes públicos e particulares
envolvidos na sucessão de atos ilegais apontados na ação civil pública,
enquanto a Promotoria Criminal de Maricá promove investigações de natureza
criminal. Os fatos ainda são objeto de exame pelo Tribunal de Contas do Estado
do Rio de Janeiro”, conclui o texto.
Mudanças na
Saúde
Em meio às
investigações, a secretária de Saúde de Maricá, doutora Simone Costa, e o
marido dela, coordenador geral da secretaria de Saúde, foram exonerados. A
prefeitura diz que a secretária pediu para deixar a pasta por problemas de
saúde, mas o município não esclareceu sobre a saída do marido dela.
O G1 procurou
representantes da prefeitura para entrevista, mas não teve retorno.
O G1 também tentou
contato com a secretária de Saúde e o coordenador da secretaria de Saúde
exonerados, mas não teve retorno até a última atualização desta matéria.
O que dizem
os citados
Em nota, a
Prefeitura de Maricá negou qualquer ato ilegal nos chamamentos públicos
mencionados pelo MPRJ.
Sobre o suposto
documento falso apresentado pela OS, o governo municipal se disse surpreso com
o pedido do Ministério Público, já que, segundo a prefeitura, "a apuração
do caso ainda está curso, não tendo sido possível concluí-lo em razão de uma disputa
judicial travada entre a Organização Social ASM e o Hospital Salvador, sobre a
prestação do serviço objeto do documento apresentado na licitação; a qual
também vem impactando a decisão dos órgãos de controle externo, como o
Ministério Público e o Tribunal de Contas. Ou seja, até esta data nenhum dos
órgãos que apuram o caso conseguiu concluir se o documento apresentado é ou não
é verossímil".
O MPRJ alega,
no entanto, que terminou a investigação sobre o documento e concluiu que houve
irregularidade na documentação.
Sobre a
possível rescisão contratual, a Prefeitura de Maricá afirmou que o contrato
será imediatamente rescindido caso seja comprovada a irregularidade.
Já a Associação
Saúde em Movimento informou, em nota, que apresentou os requisitos necessários
e que teve uma participação legítima no chamamento público. A Associação também
afirmou que o processo seletivo para a contratação se deu de forma imparcial e
livre de qualquer ilegalidade.
"A relação
travada entre o Município de Maricá e esta Associação, a qual decorre de
participação legítima de certame público, é amparada nos princípios atinentes à
atuação pública, a saber: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e
Eficiência", declarou a OS em trecho da nota.
O G1 questionou, ainda, se havia
equívocos no atestado de capacidade técnica em questão e se já foi comprovada a
validade do atestado, mas não teve retorno até a última atualização desta
matéria.
Procurada, a
organização social Centro de Excelência em Políticas Públicas (CEPP) ainda não
se manifestou.
Por G1 — Maricá
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