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Secretaria
Nacional de Justiça enviou materiais informativos para reforço das ações em
pontos estratégicos do país.
Orientar e
conscientizar a população sobre os riscos do tráfico de pessoas. Durante todo
este mês, governo federal e entidades sociais promoverão uma série de ações com
o objetivo de dar visibilidade ao assunto.
Segundo o
secretário nacional de Justiça, Claudio de Castro Panoeiro, o enfrentamento a
esse tipo de crime depende de políticas de prevenção, repressão e assistência
às vítimas.
“Do ponto de
vista da repressão, o que o nosso Estado faz desde 2006 é estabelecer uma política nacional
de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Essa política se desenvolve
fundamentalmente dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Por aqui,
são desenhadas ações governamentais que possam abastecer estados, municípios e
sociedade civil de uma série de iniciativas para o enfrentamento a essa
prática”, declarou.
Entre as ações
citadas pelo secretário, a campanha para esclarecimento da população sobre o
que é o tráfico de pessoas; o recolhimento de dados que ajudam na elaboração de
políticas públicas e a capacitação de profissionais que trabalham diretamente
no enfrentamento a esse tipo de crime.
“É preciso ter
uma atenção especial sobre as vítimas. O tráfico deixa marcas. A mulher que foi
vítima de tráfico, que foi obrigada a servir como escrava sexual, realizar
programas, tem marcas que ficam no corpo e na alma”, afirmou Panoeiro.
Campanha
Recentemente, a
Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) enviou materiais informativos para o
reforço das ações em pontos estratégicos do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia,
Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará,
Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e
São Paulo.
E no Dia
Mundial do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em 30 de julho, a pasta lançará
o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas entre os anos de 2017 e 2020. O
documento está sendo desenvolvido em parceria com o Escritório das Nações
Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
E o que é o
tráfico de pessoas?
A Organização
das Nações Unidas (ONU) define, no Protocolo de Palermo, o tráfico de pessoas
como “recrutamento, transporte, transferência, o alojamento ou o acolhimento de
pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de
coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de
vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para
obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins
de exploração”.
Essa exploração
pode incluir, por exemplo, a exploração da prostituição de terceiros ou outras
formas de exploração sexual, o trabalho ou serviço forçado, a exploração de mão
de obra escrava e até mesmo à remoção de órgãos por parte de quadrilhas
transnacionais especializadas.
“O tráfico de
pessoas é um problema que acompanha a humanidade há muitos anos. E vem sendo
incrementado nos últimos tempos, assumindo novas formas”, explicou o
secretário.
“Esse problema
assola também o nosso país. E aqui é possível identificar mais um aspecto odioso
dessa prática, o tráfico de órgãos, quando crianças são retiradas de seus pais,
sequestradas e são mortas para extração de órgãos que abastecem o mercado negro
que existe no mundo com base nesses tecidos vivos”, prosseguiu.
Terceira
maior criminalidade no mundo
Apontado como
uma das atividades criminosas mais lucrativas do planeta, o tráfico de pessoas
faz cerca de 2,5 milhões de vítimas, movimentando, aproximadamente, 32 bilhões
de dólares por ano. Os dados são do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e
Crime.
Segundo
estimativas do UNODC, a exploração sexual é a forma de tráfico de pessoas mais
frequente, com 79%, seguida do trabalho forçado, com 18%. Esses tipos de crimes
atingem, especialmente, crianças, adolescentes e mulheres.
“Para se ter uma
ideia, o tráfico de seres humanos é hoje a terceira maior criminalidade no
mundo, atrás apenas do tráfico de drogas e do tráfico de armas. A tendência é
que, se nada for feito, até o final deste século, será muito provavelmente a
primeira forma de criminalidade no mundo”, acrescentou o secretário.
Prevenção ao
tráfico de pessoas
O Ministério da
Justiça e Segurança Pública deixa algumas dicas para prevenir o tráfico de
pessoas:
– Deixe
endereço, telefone e/ou localização da cidade para onde está viajando;
– Antes de aceitar qualquer proposta de trabalho, pesquise sobre o contratante;
e
– Duvide sempre de propostas de emprego fácil e lucrativo.
Sinais de que a
pessoa está sendo vítima:
– Passaporte ou documentos de viagem na mão de terceiros;
– Não conhecem o endereço da casa para onde vão ou do local de trabalho; e
– Falam pouco ou não falam com os familiares e amigos.
Como
denunciar
As denúncias
podem ser feitas por meio do Disque 100 ou do Ligue 180, no caso de mulheres.
Os serviços funcionam 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados,
e possuem atendimento em português, inglês e espanhol. As denúncias podem ser
anônimas.
Por Thaís Garcia
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