Fernando Frazão | Agência Brasil
Magistrada
enxergou risco de interferência no Legislativo.
A ministra
Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (21) um mandado de
segurança de integrantes do PT para obrigar o presidente da Câmara, Arthur
Lira, a analisar um pedido de impeachment de Jair
Bolsonaro.
A ação faz referência
especificamente a um pedido de impeachment protocolado, em maio de 2020, por
entidades da sociedade civil.
O pedido, no
entanto, não atende aos requisitos básicos de um mandado de segurança,
sustentou a magistrada.
Cármen
destacou, inclusive, não há omissão de Lira comprovada.
“Sem
comprovação dos requisitos constitucionais e legais para o seu processamento
válido não há como dar seguimento regular ao presente mandado de segurança,
faltante demonstração de direito subjetivo, líquido e certo dos impetrantes ao
comportamento buscado e a ser imposto e de ato omissivo da autoridade apontada
como coatora”, justificou.
Ainda de acordo
com a ministra, “a imposição do imediato processamento da denúncia para
apuração de responsabilidade do Presidente da República, pelo Poder Judiciário,
macularia o princípio da separação dos poderes”.
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