Tânia Rêgo | Agência Brasil
Ministro
concedeu recurso e livrou estatal de arcar com dívidas trabalhistas.
O ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um recurso da Petrobras e anulou uma
condenação bilionária que havia sido imposta pelo Tribunal Superior do Trabalho
(TST). Com a decisão, a estatal deixará de pagar R$ 46 bilhões em adicionais a
funcionários e servidores.
A ação diz
respeito a um acordo feito em 2007. Na época, a companhia pública instituiu a
Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) a fim de resolver as diferenças
salariais entre trabalhadores do administrativo e das áreas de risco.
Após muita
batalha em tribunais inferiores, o TST reconheceu, em 2018, que o cálculo feito
pela empresa estava errado, afirmando que a Petrobras havia inserido na base do
complemento os ganhos extras, como adicional noturno, de periculosidade e
insalubridade, que não poderiam ser considerados no cálculo do RMNR.
Em sua defesa,
a Petrobras afirmou que a correção do cálculo atingiria cerca de 51 mil
colaboradores, entre ativos e inativos. Neste ano, a empresa atualizou o valor
e projetou um possível gasto de R$ 46 bilhões.
“Mesmo que o
plenário ainda tenha que se pronunciar, a decisão do ministro relator,
Alexandre de Moraes, já confere mais segurança jurídica ao ambiente de negócios
brasileiro porque se trata de um montante muito significativo e o caso estava
amparado em decisões liminares, que são provisórias”, afirmou o advogado da
estatal.
A expectativa,
a partir de agora, é que os trabalhadores apresentem recurso contra a decisão
monocrática para que o feito seja discutido no colegiado da Suprema Corte.
Por Marcos
Rocha
Cliqui AQUI para
ler a íntegra da sentença.
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