Sede do Instituto Butantan. Foto: CNN Brasil
A medida foi
anunciada pelo presidente da corte de contas paulista, Cristiana de Castro
Moraes
O
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo vai abrir um processo específico para
analisar o contrato do Butantan com a farmacêutica chinesa Sinovac.
A medida foi
anunciada pelo presidente da corte de contas paulista, Cristiana de Castro
Moraes. “O conselheiro relator Dimas Ramalho trouxe a meu conhecimento as
dificuldades na obtenção do contrato da Coronavac com o Instituto Butantan.
Esse assunto já tinha sido tratado pela presidência já foi requerido o contrato
já estamos em tratativas espero em breve trazer a notícia a vossas excelências
O que pretendo é criar processo específico e fazer uma distribuição aleatória
do contrato entre os conselheiros só queria trazer essa notícia”, disse a
presidente.
Nos bastidores,
há incômodo do tribunal com o fato de Butantan não responder pedidos de
informações sobre o contrato. Ele vinha sendo acompanhado dentro da análise das
contas do governador. Com a abertura de um processo, haverá uma instrução
própria do assunto, com análise documental e manifestação obrigatória dos
órgãos técnicos.
A decisão
ocorreu no mesmo dia em que as contas do governo do estado foram aprovadas pelo
tribunal, com ressalvas. O relatório aprovado, elaborado pelo conselheiro Dimas
Covas, elogia o Instituto Butantan pela elaboração da vacina Coronavac mas
aponta a falta de transparência do instituto no fornecimento de informações ao
tribunal.
“Sobre o
quesito transparência, destaco que foram providenciadas diversas notificações
ao Governo do Estado para que fossem apresentados esclarecimentos relacionados
aos ajustes e custos para importação de 6 milhões de doses da vacina Coronavac
e da matéria-prima para produção de mais de 40 milhões de doses em 2020,
mediante parceria existente entre o Governo do Estado de São Paulo, por meio do
Instituto Butantan e da Fundação Butantan, com a empresa Sinovac, conforme amplamente
divulgado pela mídia18”, diz o relator na página 31 do seu voto.
Dimas Ramalho detalha
que “em resposta, inicialmente, alegou-se que os custos para suas aquisições
estariam sob responsabilidade da Fundação Butantan, entidade de natureza
privada, e que, portanto, não estaria obrigado a enviar as informações a este
Tribunal de Contas”.
Depois, ele
relata que “”após reiteradas notificações, alegaram que, em virtude das
cláusulas de sigilo e confidencialidade que envolvem a referida contratação, o
Instituto Butantan estaria em tratativas com a empresa Sinovac para obter
autorização por meio de “Termo de Transferência de Confidencialidade”, com o
objetivo de compartilhar parte de informações.
O relator então
elogia o Butantan pela busca de solução para a pandemia mas diz que é função do
tribunal apurar as operações feitas pelo governo do estado. “Destaco,
novamente, que é competência deste Tribunal se certificar de todas as ações
afetas à gestão das contas estaduais, estendendo-se às parcerias relevantes
como no presente caso.”
Dimas Ramalho
detalha que a própria corte já reconheceu que a Fundação Butantan, que fechou o
contrato com a chinesa Sinovac, é uma “Fundação de Apoio às atividades
exercidas pelo Instituto Butantan, razão pela qual não poderia se abster de
prestar os esclarecimentos requisitados”. “Concluo, assim, que, a Fundação Butantan
possui o dever de prestar todas as informações solicitadas por esta Corte de
Contas”, adiciona ele.
Em nota, o
governo de São Paulo afirma que "a aprovação das contas estaduais
referentes ao exercício de 2020 pelo TCE confirma que o governo de São Paulo
atua com rigor e transparência na aplicação de recursos públicos e no estrito
cumprimento de obrigações constitucionais. "
O governo
paulista também diz que "as ressalvas apontadas pelos conselheiros serão
analisadas e esclarecidas de forma técnica e nos prazos apontados pelos órgãos
de controle tão logo haja a publicação do acórdão com a decisão desta quarta-feira
(23)."
Procurado, o
Butantan não respondeu.
Por Caio
Junqueira, CNN
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