Juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, não atendeu a um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O
ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o juiz Luiz
Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, se explicar o motivo de não
atender a um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
manter o bloqueio de bens do ex-presidente em processos da Operação Lava Jato.
“Antes da
análise do pleito liminar, solicitem-se informações à autoridade reclamada,
encarecendo o envio de esclarecimentos acerca das noticiadas providências
adotadas nos procedimentos que veiculam as medidas assecuratórias decretadas em
desfavor do reclamante, bem como das razões pelas quais naquele juízo continuam
a tramitar, considerada a extensão da ordem de habeas corpus concedida nos
autos do HC 193.726. Instrua-se o ofício com cópia da inicial desta reclamação.
Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para
manifestação”, afirmou o ministro em despacho.
A defesa do
ex-presidente Lula apresentou ao Supremo Tribunal Federal apresentou uma
reclamação contra decisão do juiz Luiz Antônio Bonat.
Em março, a
defesa de Lula recorreu da decisão de Bonat, que havia mantido os bloqueios de
bens de investigados nos processos relacionados ao triplex, sítio de Atibaia,
doações ao Instituto Lula e sede do Instituto Lula.
Na decisão,
dada na última sexta-feira (7), Bonat destacou que, caso o ministro do STF
defina pela liberação dos bens bloqueados, imediatamente serão executadas as
providências, independentemente do envio dos processos para outra vara federal.
No dia 15 de
abril, o Plenário do Supremo Tribunal Federal votou, por 8 a 3, para confirmar
a liminar do ministro Luiz Edson Fachin que decidiu pela incompetência da 13ª
Vara Federal de Curitiba para processar e julgar os casos do tríplex no Guarujá
(SP), do sítio de Atibaia (SP) e de duas ações envolvendo o Instituto Lula.
Gabriela
Coelho da CNN, em Brasília
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